Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa nesta sexta-feira (19) e no sábado (20), em Veneza (Itália), da 116ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza). Em sua palestra, o ministro Toffoli fará uma longa exposição sobre a ordem constitucional no Brasil.

Nesse contexto, o ministro Dias Toffoli apresentará a experiência brasileira, sobretudo no momento em que se comemoram os 30 anos da Carta Magna. O presidente abordará os avanços obtidos desde a promulgação da Constituição Federal, bem como os desafios a serem enfrentados no futuro.

A Comissão de Veneza é um órgão autônomo de aconselhamento do Conselho da Europa sobre matéria constitucional, incluindo direitos fundamentais, legislação eleitoral e funcionamento de instituições democráticas.

O assessor internacional do STF, Fábio Mendes Marzano, lembra que o órgão surgiu em 1990, a partir de uma demanda emergencial bastante específica dos países do leste europeu após a queda do Muro de Berlim. “Esses países se viram independentes e precisavam estabelecer uma nova ordem jurídica. O restante da Europa, interessado em ajudar esses países a se estabilizarem, decidiu criar a Comissão”.

Dos 47 países da composição original, que integravam o Conselho da Europa, a Comissão se expandiu e recebeu mais 14 – entre eles o Brasil, que é membro ativo desde 2009. No total, estima-se que mais de 3 bilhões de cidadãos ao redor do mundo se beneficiam da sua atuação.

Herança constitucional

No século 21, o principal papel da Comissão de Veneza é o de guardiã e disseminadora de uma herança constitucional universal. Para isso, ela promove quatro sessões anuais (em março, junho, outubro e dezembro).

Uma parte das sessões plenárias é voltada à discussão de casos específicos, geralmente solicitados pelos próprios países interessados. “São países que estão mudando seu Código Civil ou instalando pela primeira vez uma corte eleitoral”, explica o assessor internacional do STF.

A outra parte da programação é dedicada a apresentações e debates dos representantes dos países. No encontro deste fim de semana, por exemplo, um juiz da Suprema Corte do México falará sobre as recentes eleições do país. “É um aprendizado muito grande que vai além do campo jurídico. Os participantes escutam, de primeira mão, depoimentos de quem participa diretamente de processos fundamentais nos seus respectivos países”, ressalta Fábio Marzano.

Participação brasileira

Desde 2012, ministros do Supremo Tribunal Federal representaram o país em quatro sessões da Comissão de Veneza. Na ocasião mais recente, em março de 2016, esteve presente à sessão o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Os membros individuais, escolhidos entre professores universitários de Direito Internacional e Direito Público, juízes de Cortes Supremas, membros de Parlamentos e outros, são designados para mandatos de quatro anos e atuam em sua capacidade individual, devendo pautar-se de forma imparcial e objetiva em todas as questões examinadas.

A comissão já publicou mais de 800 recomendações e estudos relativos a 56 países e cerca de 100 tópicos distintos, organizou mais de 600 seminários e conferências e proporcionou treinamento a aproximadamente três mil servidores públicos.

VP, CF/EH