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Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens…
Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia
Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico
16/02/24…
2.ª Câmara Cível do TJAM confirma decisão judicial que determinou o pagamento de indenização total de R$ 750 mil a membros de uma mesma família, vítimas de acidente de trânsito
Caminhão da empresa Ambev chocou-se com um carro no qual estava…
Inadimplência: Plano de Saúde não pode cancelar o contrato sem notificação prévia e inequívoca ao Usuário
Novas Regras da RN 593/2023 da ANS são cumulativas
Não…
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