Governo e prestadora de serviços fazem acordo no valor de R$ 5,9 milhões em audiência de conciliação

Realizada pela 3ª Vara da Fazenda Pública, audiência aconteceu na segunda-feira, na programação da Semana Nacional de Conciliação.

A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus homologou nesta segunda-feira (5), primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação, um acordo entre a empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda e o Governo do Estado do Amazonas, em ação envolvendo recursos da ordem de R$ 5.929.405,53 relativos a parcelas de contrato de prestação de serviços.

Pelo acordo, o Governo do Estado se comprometeu a realizar, no prazo de 24 horas, o depósito judicial de R$ 3.253.344,06 em favor da empresa e, num prazo de cinco dias, dos R$ 2.146.927,77 restantes.

Conforme os autos da ação, alegando atraso nos pagamentos, a Bioplus, contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), informou ao órgão sua decisão de paralisar suas atividades, que incluem a coleta de lixo hospitalar de 53 unidades de saúde, serviços de esterilização de 49 unidades básicas, além de esterilização nos hospitais 28 de Agosto, Platão Araújo e João Lúcio; além da locação de equipamentos hospitalares e software de gestão hospitalar nos referidos hospitais, assim como no Hospital Infantil da Zona Oeste, Fundação Hospital Francisca Mendes, Fundação de Medicina Tropical e Fundação Cecon.

Para evitar que os serviços fossem suspensos, o Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou na Justiça com pedido de tutela antecipada. O juiz plantonista concedeu a liminar proibindo a paralização dos serviços por parte da Bioplus por considerá-los de natureza essencial ao sistema de saúde do Estado e que, como tal, não poderiam ser interrompidos. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública, que marcou a audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira.

A mediação para o pagamento foi feita pela juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, Etelvina Lobo Braga. Segundo ela, os dois depósitos serão realizados judicialmente, mesmo que os pagamentos já estivessem programados na Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz). Segundo a magistrada, o valor foi alto para a Semana Nacional da Conciliação e as Varas da Fazenda Pública Estadual estão participando com muito sucesso, quebrando um mito de que o poder público não concilia.

“Realmente funcionou como um acordo porque o Estado entrou com pedido, no plantão, para que os serviços da Bioplus não fossem paralisados e, com isso, eles se comprometeriam a fazer o pagamento em atraso. Tivemos uma conversa e ficou decidido que vai haver um depósito judicial e a Vara libera para a empresa. O restante será pago em dez dias. Quanto aos pagamentos regulares eles serão feitos normalmente porque os serviços não foram paralisados”, explicou a magistrada.