Juizados Maria da Penha promovem nova edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa” com 487 audiências pautadas

Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda-feira (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como Juizados Maria da Penha – pautaram 487 audiências para o período de esforço concentrado. No 1º Juizado, serão 235 audiências de instrução e julgamento; no 2º Juizado, 172 e no 3º Juizado, 80 audiências pautadas.

Juizados Maria da Penha promovem nova edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa” com 487 audiências pautadas

Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda- (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como Juizados Maria da Penha – pautaram 487 audiências para o período de esforço concentrado. No 1º Juizado, serão 235 audiências de instrução e julgamento; no 2º Juizado, 172 e no 3º Juizado, 80 audiências pautadas.

Durante a campanha, além das audiências pautadas, consta na programação a apresentação de vídeos, palestras do Projeto “Maria Acolhe” e rodas de conversa do projeto “Mude sua história”– dinâmicas, apresentação de boas práticas, exibição de documentários de curta metragem e entrevistas, além de distribuição de material informativo.

De acordo com a juíza Luciana Nasser, titular do 2º Juizado Maria da Penha, que funciona no bairro Educandos, zona Sul da capital, a campanha visa dar celeridade aos processos envolvendo violência doméstica contra a mulher e, no Amazonas, nos três juizados a pauta de audiências está atualizada, sem processos paralisados, sem acúmulos. “Se antes tínhamos, aqui na unidade, quase 4 mil processos esperando julgamento hoje estes números estão atualizados, paralelamente aos processos judiciais nossas equipes multidisciplinares costumam realizar atividades junto à sociedade, escolas e eventos, chamando a atenção para essa temática”, destacou a juíza.

A juíza Ana Lorena Gazzinneo, titular do 1º Juizado Maria da Penha – unidade localizada no Fórum Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira – frisa que a campanha busca sensibilizar a sociedade e ajuda a encorajar mulheres vítimas de violência a denunciar. “Os números de violência contra as mulheres no Brasil ainda são bem alarmantes, portanto, esse trabalho além de dar celeridade às audiências, tem também o comprometimento com a sociedade e com as mulheres vítimas de violência doméstica. A divulgação de informações e de orientação ajuda muitas delas a criar coragem para denunciar”, explicou a juíza.

No 3º Juizado Maria da Penha, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, o juiz titular Rayson Silva explicou a importância do trabalho concentrado durante a campanha. “Nós estamos concentrando esforços para uma melhor prestação jurisdicional e sem dúvida traremos resultados positivos”, acrescentou o juiz.

Na sexta-feira (23), a equipe do 1º Juizado Maria da Penha exibiu no Casarão de Ideias, o documentário “Chega de fiu fiu” (Brasil, 2018, documentário, 73min. De Amanda Kamanchek e Fernanda Frazão) e, em seguida, um bate-papo conduzido pela professora doutora Lidiany de Lima Cavalcante, que atualmente é professora no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia – PPGSS/UFAM e atua no âmbito da pesquisa com as temáticas de Identidades, Corporeidades, Dissidências, Sexualidades e Diversidades, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Família, Poder, Violência, Conflitos e Religiões.

O filme Chega de Fiu Fiu narra a história de Raquel, Rosa e Teresa, moradoras de três cidades brasileiras, que, por meio de ativismo, arte e poesia resistem e propõem novas formas de (con)viver no espaço público. A ação interdisciplinar objetivou dar visibilidade e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Mobilização

A juíza Elza Vitória de Mello, subcoordenadora da Coordenação de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do TJAM, destaca que a Corte Amazonense tem se destacado, entre os tribunais do mesmo porte, nas ações realizadas durante a campanha Justiça pela Paz em Casa. No último mês de outubro, o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, durante a reunião nacional preparatória da 12ª edição da Justiça pela Paz em Casa na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, apresentou o quadro do desempenho dos tribunais do país na Campanha.

Na 11ª edição da campanha, realizada no mês de agosto, destacaram-se em porcentual de decisões os Tribunais de Justiça do Ceará (21,2%), do Acre (20,2%), da Paraíba (18,6%), do Amazonas (11,8%) e da Bahia (9,4%). Na edição anterior, em março, o ranking foi encabeçado pelo TJ do Maranhão (26%), seguido do TJ do Amapá (17,5%), TJ Ceará (17,2%), TJ Amazonas (13,1%) e TJ do Acre (10,5%).

Na 9ª edição da campanha, realizada em novembro do ano passado, o TJ do Amazonas também já havia figurado entre as cinco com maior número de decisões, ficando em segundo lugar no ranking, com 9,5% das decisões.

“De modo que continuaremos trabalhando no sentido de manter esses resultados não apenas em relação aos indicadores de decisões, mas também no sentido de dar visibilidade à Lei Maria da Penha, o que também contribui para a efetividade do combate à violência doméstica contra a mulher”, afirmou a juíza Elza Vitória.

Ela explica que, nesta 12º edição da campanha realizada pelo TJAM, um diferencial será o trabalho feito pelo Juizados no sentido de identificar mulheres que possam ser encaminhadas ao Projeto Maria Vai à Luta, resultado de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus. O projeto terá a sua primeira edição e o objetivo é qualificar mulheres vítimas de violência para inserção ou reinserção no mercado de trabalho. “O intuito é buscar ajudar essas mulheres a superar o quadro de dependência financeira em relação a seus agressores, situação que, em muitos casos, as desencoraja a buscar sair do ciclo de violência”, disse a magistrada.

Sobre a Campanha

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Justiça pela Paz em Casa é executada em parceria com os Tribunais Estaduais, acontece três vezes por ano e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.

Na edição do último mês de agosto, os três juizados realizaram 748 audiências em processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a campanha teve a participação dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados “Maria da Penha”), além das Varas do Tribunal do Júri, que julgaram casos de feminicídio. Unidades judiciárias do interior do Estado também participaram do período de esforço concentrado.