Judiciário Estadual participa de audiência pública que tratou sobre construção de unidade prisional na região de Manacapuru

Juiz Edson Rosas Neto, que responde pela 1ª Vara da Comarca, participou da audiência pública realizada nesta quarta-feira (28).

O Poder Judiciário Estadual esteve representado pelo juiz substituto de Direito, Edson Rosas Neto, em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (28) pela Câmara Municipal de Manacapuru, a qual tratou sobre a possibilidade da construção de uma unidade prisional Estadual, com 286 vagas, na Rodovia AM-352, que interliga o município a Novo Airão.

O juiz Edson Rosas responde pela 1ª Vara de Manacapuru que também tem a competência, cumulativa, da Execução Penal na Comarca.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, vereador Francisco Coelho e também pelo vereador João Luiz França e além do representante da Justiça Estadual participaram, também, representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Defesa Civil do Município de Manacapuru, além de moradores.

Conforme o juiz Edson Rosas, os participantes da audiência foram unânimes quanto à necessidade de construção da unidade prisional prevista para ser entregue no final de 2019 nas proximidades do Km 9 da Rodovia AM-352. “Os participantes da audiência defenderam consensualmente a necessidade da construção desta unidade, que no nosso entendimento, sendo bem administrada, atenderá a contento a demanda criminal de Manacapuru e de municípios vizinhos, tais como Caapiranga, Novo Airão, Anamã, dentre outros”, disse.

Conforme o juiz, os moradores relataram dificuldades financeiras para, por exemplo, visitar presos que deveriam estar detidos em Manacapuru mas que foram transferidos para unidades prisionais de Manaus.

“Em razão de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público em que o Juízo de Manacapuru concedeu liminar interditando parcialmente a antiga unidade prisional de Manacapuru, os presos (do Município) foram transferidos para a capital, o que aumentou potencialmente a população carcerária de Manaus. A construção de uma nova unidade prisional nesta região do interior, onde a incidência criminal é grande, favorecerá a finalidade precípua da pena, que é a ressocialização e neste sentido, a proximidade das famílias com os detentos se mostra importante para a satisfação desta finalidade”, comentou o juiz Edson Rosas.

O magistrado frisou que parlamentares, moradores e representantes religiosos que participaram da audiência mostraram preocupação com a questão da segurança na região do entorno da unidade prisional, quando inaugurada. “Essa preocupação foi relatada e, durante a audiência, o tema foi discutido pelas autoridades presentes, as quais se mostraram atentas à questão. No entanto, embora tenha-se esta preocupação, há concordância quanto à necessidade da construção”, concluiu o juiz Edson Rosas.