“Justiça pela Paz em Casa” registra mais de 1,1 mil decisões em processos relativos à violência contra a mulher

Período de esforço concentrado, realizado entre os dias 26 e 30 de novembro, envolveu magistrados e servidores dos três Juizados Maria da Penha.

A terceira e última edição deste ano da campanha “Justiça pela Paz em Casa” – mutirão processual feito pelos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Juizados Maria da Penha) –, foi concluída com 47 audiências preliminares e 385 audiências de instrução realizadas. Durante o período de esforço concentrado – que ocorreu de 26 a 30 de novembro – os três Juizados concederam 103 medidas protetivas de urgência em favor das ofendidas; bem como foram registrados 1.184 processos com decisões interlocutórias, 654 despachos proferidos, alcançando um total de 728 sentenças proferidas nos autos, dentre outras providências.

Conforme balanço da ação apresentado pela Coordenação de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do TJAM, no período da campanha, também foram realizados, no âmbito do Tribunal do Júri, dois julgamentos de casos de feminicídio.

A juíza Elza Vitória de Mello, que atua como subcoordenadora de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacou o empenho das equipes para a obtenção dos resultados e também a importância da ação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e que chegou, neste ano, a sua 12ª edição. “Quando a campanha foi lançada, em março de 2015, o acervo de processos dos nossos Juizados Maria da Penha era de quase 20 mil processos. Hoje estamos com aproximadamente 7,5 mil. Associada a outras medidas adotadas pelo TJAM, incluindo a criação de um terceiro Juizado Especializado nesse tema, a campanha tem contribuído muito com a celeridade processual”, disse a juíza Elza.

Segundo a titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que funciona no bairro Jorge Teixeira – zona Leste da capital, juíza Ana Lorena Gazzinneo, a semana atendeu às expectativas. “A finalidade dessa campanha é dar celeridade aos processos que tramitam nos Juizados. No período do evento, também realizamos diversas atividades voltadas à conscientização da população sobre o problema da violência doméstica, onde são vítimas famílias inteiras, marcadas pela violência, o que limita o desenvolvimento global da sociedade”, afirmou a magistrada.

Ana Lorena frisa que a ideia do evento vai além do ato de punir o agressor. “Tentamos, mais do que a simples punição, alertar os agressores sobre as consequências de seus atos e, com relação às vítimas, a importância da denúncia para romper o ciclo da violência”, destacou. Ela lembra que, em 2017, o Tribunal do Amazonas se destacou no cumprimento de metas relativas ao combate à violência doméstica. “Nas edições da campanha deste ano tivemos, novamente, excelentes resultados em todos os Juizados, já que trabalhamos em regime de mutirão, com audiências pautadas de 8h às 18h, além do trabalho das equipes multidisciplinares, em colégios, teatros e atendimento personalizado às partes. Estamos buscando contribuir para mudar a triste realidade do País, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial em feminicídios, e o 9° lugar nacional, como o Estado, em violência contra as mulheres”, informa a magistrada.

A juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, do 2° Juizados Especializado Maria da Penha, localizado no bairro do Educandos, zona Sul da capital, considerou a Semana da Justiça pela Paz em Casa um sucesso, não somente pelo elevado índice de audiências realizadas. “Esse resultado reflete, positivamente, não apenas para a redução no número de processos tramitando, mas também, de forma mais importante, traz reflexos para a sociedade, já que, visivelmente, inibe a prática de novos episódios de violência doméstica”, afirma a magistrada do 2° Juizado Maria da Penha.

No 3º Juizado Maria da Penha, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, o juiz titular Rayson Silva explicou a importância do trabalho concentrado durante a semana da campanha. “De acordo com nosso planejamento, os trabalhos fluíram bem. Todo o esforço concentrado e dedicação serviu para desafogar e deter possíveis congestionamentos nas ações penais, além de concentrar a atenção da equipe de forma favorável e benéfica”, disse o magistrado.

“Justiça pela Paz em Casa”

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.