TJAM recebe “Selo Memória do Mundo”, concedido por programa da Unesco

Selo foi atribuído a acervo de processos centenários preservados no Arquivo Central do Tribunal, os quais registram presença de “africanos livres” no Amazonas.

Quatro processos centenários que integram o acervo do Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas receberam na noite desta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ), o Selo Memória do Mundo. O conjunto de documentos, reunidos sob o título “Africanos Livres no Judiciário Amazonense”, passa a figurar no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW), da Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Selo foi recebido pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões de Oliveira, durante cerimônia realizada no Clube da Aeronáutica e que agraciou outros nove acervos dos 29 que concorreram à edição deste ano da nominação.

Os processos – datados de 1859, 1863, 1865 e 1866 e que tramitaram no Tribunal do Júri – oferecem um registro da presença negra na Amazônia, no período pré-abolição da escravatura no País. A escolha do acervo pelo comitê nacional do MoW reconhece a relevância dos documentos para a memória coletiva da sociedade brasileira. É a primeira vez que uma instituição amazonense figura no registro nacional do MoW (Memory of the World, na sigla em Inglês), criado em 2007 sob a chancela do Ministério da Cultura, como parte do projeto mundial lançado pela Unesco.

Ao receber o selo, o presidente do TJAM dedicou a conquista ao trabalho incansável da equipe de servidores do Arquivo Central da Corte, para garantir a preservação do acervo arquivístico do Judiciário Estadual. “É um trabalho de grande importância, como podemos verificar em todos os acervos que estão recebendo o Selo da Unesco nesta noite, pois o grande objetivo deste programa é a preservação da memória da humanidade. No nosso caso, a sensibilidade de nossa equipe do Arquivo, levou a oferecer a candidatura de processos que evidenciam a presença dos chamados ‘africanos livres’ em nossa sociedade, um registro histórico importante, datado do século XIX. Estamos muito orgulhosos de fazer parte deste programa e contribuir com este grande projeto”, afirmou o presidente.

O gerente do Arquivo Central, Pedro Neto, acompanhou o presidente Yedo na cerimônia, representando toda a equipe do setor. Ele falou da alegria com a obtenção do selo pelo acervo de quatro processos inscritos. “Concorremos com outros 28 acervos inscritos neste ano e ficamos entre os 10 escolhidos para receber o Selo. Pela primeira vez uma instituição amazonense passa a integrar este registro e é motivo de orgulho para nós esta conquista”, disse ele.

Preservação

Conforme informações disponíveis no site do MoW, o programa foi criado a partir da preocupação de Frederico Mayor Zaragoza que, como diretor-geral da UNESCO, viu os efeitos da destruição da Biblioteca de Sarajevo, em 1992, durante a Guerra da Bósnia. Na ocasião, cerca de dois milhões de livros, periódicos e documentos, muitos deles raros ou únicos, foram danificados, configurando uma perda de valor incalculável.

“A percepção de que a maior parte da memória dos povos está contida em documentos bibliográficos e arquivísticos fisicamente frágeis e em constante risco por desastres naturais, guarda inadequada, roubos e guerras, exigia respostas que assegurassem a identificação desses acervos, sua preservação e acesso público”, informa o site.

Mais de 70 países, entre eles o Brasil, participam hoje do MoW. Com o resultado da seleção deste ano, chega a 111 o número de acervos documentais registrados no MoW Brasil. Em nível regional (que considera América Latina e Caribe), o país já conta com 19 acervos nominados e em nível internacional, sete acervos, entre eles arquivos da Fundação Biblioteca Nacional, da Fundação Oscar Niemeyer, do Museu Imperial e da Sociedade Amigos de Imagens do Inconsciente.