5º Fórum Anual das instituições parceiras da Vemepa ocorrerá na segunda-feira (18)

Evento possibilita a troca de experiências entre as entidades integrantes da rede social de apoio da Vara.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), promove na próxima segunda-feira (18), no Auditório Des. Fábio do Couto Vale, no Fórum Ministro Henoch Reis, a 5ª edição do Fórum Anual de Integração de Instituições da Rede Social de Apoio da Vemepa, entidades que acolhem cumpridores de medidas e penas alternativas determinadas judicialmente.

O evento, das 14h30 às 18h, é uma oportunidade de troca de experiências entre a Vara e suas entidades parceiras e de aprimoramento do trabalho do poder Judiciário no que se refere ao cumprimento de sanções previstas em Lei e à reintegração social de apenados, potencializada pela rede de apoio da Vemepa.

De acordo com a juíza que responde pela Vemepa, Bárbara de Araújo Folhadela, o Fórum objetiva o fortalecimento da Rede Social de Apoio, por se tratar de mais um canal de diálogo entre o poder Judiciário e as instituições parceiras. “O Fórum Anual é o canal de diálogo mais qualificado entre o Poder Judiciário e as instituições parceiras, pois possibilita aos participantes fazer pontuações, críticas e sugestões de melhoria para trabalho que integra a justiça penal com a comunidade”, afirmou.

O assistente social da Vemepa Jaime Costa reforça, para além da partilha de ideias e promoção de práticas inovadoras, o papel das entidades parceiras no processo de acompanhamento das alternativas penais. “As instituições devem atentar para a aplicação dos procedimentos de cumprimento de medidas e penas alternativas, sem esquecer que podem continuar apresentando seus projetos com finalidade social, conforme previsto na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça/CNJ, e no Provimento 201/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas/CGJ-AM, a fim de utilizar os recursos provenientes da pena de prestação pecuniária, contrapartida do poder Judiciário”, destacou.

Atualmente, a rede de apoio é formada por 177 instituições, entre elas abrigos, associações comunitárias, centros de tratamento para dependentes químicos, instituições de caridade, escolas, fundações, unidades de saúde e outros órgãos do poder público, como a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semmasc) e o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).

As entidades parceiras disponibilizam o espaço e as condições necessárias para a execução da pena de prestação de serviços comunitários, sendo responsáveis pelo acolhimento dos cumpridores de medidas e penas alternativas. Nesses locais, eles desenvolvem desde serviços auxiliares nos setores de limpeza e segurança até atividades mais complexas na área administrativa.