TJAM firma Acordos de Cooperação para implantação de videoconferências e de reconhecimento facial em processos criminais

Na mesma ocasião, o Tribunal assinou Acordo de Intenções para implantação de tecnologia educacional que auxiliará na ressocialização de presos.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou nesta terça-feira (dia 9), no Auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a solenidade de assinatura de um conjunto de Acordos de Cooperação Técnica, que irão viabilizar a adoção do sistema de audiências criminais por videoconferência e o desenvolvimento, por meio de projetos P&D, de tecnologia para reconhecimento facial, a ser utilizada pelas Varas Criminais nestas audiências.

Os Acordos de Cooperação, que compõem o Projeto Integra TJAM, foram firmados com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), e com o Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte (ITN).

O Tribunal de Justiça do Amazonas já utiliza o sistema de videoconferências para a realização de audiências com presos do Estado do Amazonas que estão em presídios federais.

A meta da gestão do desembargador Yedo Simões é ampliar o sistema para permitir que todas as audiências de Varas Criminais que exijam a participação de réus presos nas unidades prisionais locais possam ser realizadas por meio desta ferramenta, reduzindo a necessidade de transporte de presos entre o presídio e o fórum, gerando economia e ampliando a segurança de todas as partes envolvidas nesta logística. “O Tribunal já conta com um projeto em estágio avançado. Com a cooperação empresarial, agregaremos tecnologias de ponta a esta ação, dando efetividade ao nosso objetivo em expandir esta ação. A parceria com a classe empresarial é muito bem-vinda e contribuirá significativamente com as ações do Poder Judiciário, cuja intenção é contribuir com o desenvolvimento da sociedade”, apontou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.

Conforme o presidente da Corte de Justiça, o TJAM e o Governo do Estado, por meio da Seap, já estão ultimando os preparativos para a implantação do sistema, que deverão ter início por processos que tramitam da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute), com presos que estão aguardando julgamento no Centro de Detenção Provisória (CDPM 2), localizado no quilômetro 8 da BR-174.

Além da adoção da ferramenta de comunicação entre as Varas Criminais e os presídios, o TJAM pretende implantar um projeto-piloto de utilização de um software de reconhecimento facial dos detentos, a ser desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte (ITN), com financiamento através de projeto P&D, pela empresa Tellescom Indústria e Comércio em Telecomunicação Eireli.

Na avaliação do governador do Estado, Wilson Lima, a cooperação entre empresas e o Poder Público, tende a otimizar os investimentos e gerar benefícios a médio prazo. “O Governo do Estado vinha investindo 8 milhões de reais somente na logística de transporte de detentos (para participação em audiências). Com este projeto, que tem a participação de empresas do Polo Industrial colaborando com o Tribunal de Justiça e o Governo, a tendência é termos uma maior economia de recursos e assegurar uma maior segurança às pessoas, sobretudo às que frequentam o Fórum, onde hoje são realizadas as audiências”, disse.

Ressocialização

Na mesma ocasião, o TJAM firmou um Acordo de Intenções com o Grupo Positivo Tecnologia S.A, o Instituto Itriad System, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Seap para implantação do “Projeto Educação 4.0 para Baixa ou Nula Conectividade”, que inclui ações de ressocialização de detentos.

O projeto prevê o desenvolvimento de uma solução educacional off-line (integrada por hardware e software) para incluir digitalmente comunidades com baixa ou nenhuma conectividade à internet, em especial escolas públicas, e contribuir para a ressocialização de detentos e/ou reclusos, colaborando com o processo de alfabetização e aprendizagem de matemática.

O projeto é fundamentado nos notebooks educacionais Positivo Classmate, com a plataforma adaptativa off-line Aprimora, integrada por conteúdos multimídia, como vídeos, videoaulas, atividades interativas, jogos e textos. A previsão é de que as soluções educacionais possam ser disponibilizadas no começo do ano letivo de 2020.

Sobre o projeto educacional, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro comentou que a iniciativa promoverá a inclusão. “Promoverá a inclusão digital com a oferta de muito conteúdo pedagógico, que favorecerá a melhoria da qualidade do ensino dos alunos de municípios carentes e de regiões ribeirinhas que, em regra, são as comunidades mais excluídas e com os piores indicadores no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). É, portanto, uma parceria muito bem-vinda, fornecendo tecnologia a serviço da sociedade, com custo mínimo para o Poder Público”, apontou Luiz Castro.

No projeto educacional, a Positivo Tecnologia custeará o desenvolvimento das soluções educacionais e o suporte pedagógico para garantir os resultados pretendidos. Fica sob a responsabilidade da Seduc e do TJAM a indicação das instituições nas quais o projeto será implantado, bem como o acompanhamento de todas as etapas e avaliação dos resultados.