O curso, com 20 horas/aula, está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Vinte e três juízes do interior do Estado estão participando do Curso de Aperfeiçoamento em Juizados Especiais, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A abertura do treinamento foi realizada na tarde desta segunda-feira (6/5) pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A intenção é aperfeiçoar o conhecimento nessa área, contribuindo dessa forma para a prática da atividade judicante, tornando a prestação jurisdicional mais célere e efetiva. O curso está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão máximo das escolas judiciais brasileiras, e possui a carga horária de 20 horas/aula.
No primeiro dia, de acordo com a desembargadora Nélia Caminha Jorge, o curso apresentou a utilização do sistema Projudi (Processo Judicial Digital), um programa adotado pela Corte Estadual de Justiça nas Comarcas do interior que são interligadas por via satélite. O Projudi, adotado através de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), permite a substituição do papel por autos processuais digitais.
O funcionamento do programa é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejam ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais, por exemplo, podem fazer uso da internet para isso. Esses pedidos são registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo, de acordo com a equipe responsável pelo sistema. E, a partir daí, todos os atos são digitais.
“Nossa intenção é familiarizá-los ainda mais com as regras dos Juizados Especiais, porque eles, no interior, trabalham com o sistema Projudi, enquanto que, na capital, trabalhamos com outro sistema operacional – o SAJ -, e nessa oportunidade, os magistrados podem colocar suas dúvidas em relação ao Projudi e até apontar uma solução para determinado problema que encontram no dia a dia”, explicou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Dentre os assuntos que serão discutidos nesse curso estão também as causas inerentes aos Juizados Especiais – a cooperação do executado e penalidade pelo desvio; procedimentos no interior, mutirões de audiência, filas de trabalho e Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a racionalização dos procedimentos dos Juizados Especiais, que diz respeito à uniformização de procedimentos.
“Ao racionalizar procedimentos, o próprio sistema prepara as etapas. Só vai para o juiz quando for para sentenciar. Então, ele uniformiza, retira muitos atos desnecessários, enxuga os procedimentos e, de certa forma, agiliza o trabalho como um todo”, acrescentou a coordenadora-geral dos Juizados Especiais.
Na segunda-feira, o assunto que abriu os trabalhos foi a “Utilização dos Sistemas”. O servidor Rhedson Esashika, da Divisão de Tecnologia da Informação do TJAM, analista do Projudi, mostrou aos magistrados todas as funcionalidades do sistema para que eles possam colocar em prática na Comarca onde atuam e, dessa forma, alcancem resultados que auxiliem no seu trabalho.
“Nós fizemos, aproximadamente, 300 implementações no Projudi, inclusive já envolvendo demandas sugeridas pelos nossos juízes. A todo tempo estamos igualando a versão do sistema com o do Paraná, que é o tribunal que desenvolve o software, mas nós também estamos implementando funcionalidades que atendam as características e as necessidades das Comarcas do interior amazonense”, acrescentou Rhedson.
O curso vai até sexta-feira, dia 10 de maio e está ocorrendo na parte da tarde, na Escola Superior da Magistratura, que funciona no 1º andar do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, na zona Centro-Sul de Manaus.
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