TJAM lança manual de orientação para procedimentos de cálculos judiciais e administrativos

Útil para operadores do Direito, magistrados e profissionais do sistema Judiciário, Manual pode ser acessado no site do Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou seu “Manual de Orientação para Procedimentos de Cálculos Judiciais e Administrativos”. Editado de forma inédita, o Manual pretende orientar profissionais do sistema judiciário, magistrados e operadores do Direito acerca dos procedimentos técnicos envolvidos na realização de cálculos no interesse da instrução processual, da execução e em demandas administrativas.

Aprovado pelo Pleno da Corte, o Manual está disponível no site do TJAM – no campo “Custas, Depósitos e Fianças” – e pode ser acessado, também, clicando neste link.

O conteúdo, conforme sua comissão organizadora, surgiu da necessidade de estabelecer parâmetros norteadores aos setores de cálculos judiciais e administrativos do TJAM, orientando-os quanto a orientações formais e técnicas em seus ofícios.

O Manual também é útil a advogados, especificamente nos casos em que a liquidação ou cumprimento da sentença esteja a cargo do credor. É relevante, também, para os magistrados, oferecendo auxílio em decisões de questões relacionadas a cálculos, por compilar a legislação e a jurisprudência sobre os temas tratados.

Em 30 páginas, o Manual abrange um glossário de termos pertinentes ao cálculo judicial e capítulos específicos tratando sobre “honorários advocatícios”, “juros moratórios”, “juros compensatórios”, “multas”, “custas e despesas processuais”, “multas em ações criminais”, “desapropriações”, “honorários em ações contra a fazenda público e processos administrativos”, “requisição de pequeno valor”, “precatórios” e “correção monetária em ações tributárias, em ações previdenciárias e de acidentes do trabalho”.

A comissão que elaborou o Manual foi presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TJAM, Luís Márcio Nascimento Albuquerque e teve a participação da assistente de Cálculos da Secretaria da Central de Precatórios, Mônica Zimmermann; do diretor da Conta Única, Alber Furtado de Oliveira; do assistente judiciário da 3ª Contadoria, Anderson Felipe Varjão Teles; do analista judiciário da 3ª Contadoria, André de Medeiros Caria; da secretária, da 3ª Contadoria, Keytiane Mendes Souza, secretária, da 3ª Contadoria; e Vitor de Andrade Lima, assessor técnico de Contabilidade, da Secretaria de Controle Interno/TJAM.

Em reunião técnica com a referida comissão, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, deu destaque ao trabalho desenvolvido pela equipe de servidores cujo resultado está, agora, disponível para consulta.

“Instituímos esta Comissão Técnica, logo no início de nossa gestão, por entendermos que era de grande importância para o Tribunal estabelecer parâmetros orientadores e ter uma uniformização no trabalho feito pelos setores de cálculos judiciais. Quase todos os tribunais do País têm um manual dessa natureza e nós, agora, passaremos também contar com esse instrumento, a ser adotado na capital e em todas as nossas Comarcas do interior, por todas as Varas. Vou levar, portanto, o resultado do trabalho da comissão à aprovação do Pleno, para que o manual passe brevemente a ser adotado pelas nossas unidades judiciais e administrativas”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.