Lei de Improbidade Administrativa é tema de evento promovido pela Escola do Legislativo

Aberto ao público, o evento tem inscrições gratuitas, que podem ser feitas no site da Escola do Legislativo Senador José Lindoso.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizará no dia 14 de junho o “1.º Workshop sobre a Lei n.º 8.429/92 de Improbidade Administrativa”. O evento, que é aberto ao público, acontecerá no auditório Senador João Bosco de Lima, localizado na Av. Mário Ipiranga Monteiro, das 9h às 17h.

O workshop tem com objetivo debater a atuação administrativa e os princípios basilares que devem nortear a administração pública e o combate à corrupção no serviço público.

Serão palestrantes do evento o juiz federal Ricardo Sales; o desembargador João Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM); Ronnie Frank Stone, juiz do TJAM; Isaltino Neto, procurador do Estado do Amazonas; Gerson Viana, procurador da Aleam; Vitor Fonsêca, promotor de justiça do Amazonas; Érico Desterro e Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o advogado Franco Júnior.

No período da manhã, as palestras serão proferidas pelo juiz federal Ricardo Sales, que abordará o tema “Reflexões acerca do microssistema jurídico da improbidade administrativa à luz da Constituição Federal”, e pelo promotor de justiça Vitor Moreira da Fonsêca, que falará sobre “Sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa”.

A programação do período da tarde será iniciada com mesa de debate, envolvendo diversos temas e contando com a participação do procurador da Aleam Gerson Viana, o procurador do Estado Isaltino Neto e o advogado Franco Júnior.

Em seguida, acontecerá a palestra do juiz do TJAM, Ronnie Frank Stone, com o tema “Contratação de concurso público e improbidade administrativa”; do conselheiro do TCE, Érico Xavier Desterro, que abordará “Os reflexos da improbidade administrativa nos tribunais de contas” e, finalizando a programação, a palestra “Reflexões da improbidade administrativa na Justiça Eleitoral”, proferida pelo desembargador João Simões.

O workshop terá certificação e carga horária de 6 horas complementares. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da Assembleia, neste endereço eletrônico. Mais informações podem ser obtidas junto à Gerência de Treinamento e Desenvolvimento, responsável pela organização do evento, por meio do telefone 3183-4393 e do e-mail: ger.treinamento@gmail.com.