Noronha responsabiliza distorções do sistema tributário por alto grau de litigiosidade

Ao participar nesta quarta-feira (21) de debate promovido pelo jornal Correio Braziliense sobre Ética Concorrencial e Simplificação Tributária, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o sistema tributário vigente é um dos responsáveis pelo alto grau de litigiosidade existente na Justiça brasileira – e que também repercute na corte. “São problemas e distorções que precisam ser resolvidos com urgência para que nosso sistema seja mais justo e neutro”, declarou.

O ministro disse que o momento é extremamente difícil e que não se conseguiu instalar ainda no Brasil um ambiente propício ao crescimento econômico, ou seja, um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade. Em grande parte, segundo ele, isso se deve à complexidade do sistema tributário, apoiado em uma legislação pouco conhecida e sujeita a várias interpretações, o que faz com que o jurisdicionado procure cada vez mais a Justiça.

“Para um Judiciário que recebe milhões de causas, a solução demora e compromete a eficiência das indústrias, da prestação de serviços. Isso não é bom. Precisamos corrigir as distorções, simplificar o sistema tributário e ter coragem para realizar as reformas. É importante rediscutirmos o pacto federativo para melhorar a distribuição de recursos entre os entes. Penso que nosso calcanhar de Aquiles para o desenvolvimento é o sistema tributário”, analisou.

Siste​ma desejável

Durante a palestra, Noronha descreveu as características de um sistema tributário desejável: a simplicidade, a neutralidade e a equidade. Observou que a legislação vigente sobrecarrega a população e representa um entrave ao crescimento de empreendedores. “A legislação não atende a realidade do país e ainda provoca reação do contribuinte, que leva as discussões sobre redução de carga tributária para o Judiciário. Lá não é lugar para isso”, reforçou.

Depois da participação do ministro Noronha, foram apresentados os painéis “PLS 284: o devedor contumaz e os impactos da sonegação de impostos” e “Simplificação tributária: um caminho para reduzir a sonegação”. O evento contou com a presença do presidente do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, e de autoridades representantes dos três poderes.

Além da reforma tributária, João Otávio de Noronha destacou a necessidade de harmonização da legislação dos entes federativos. Por fim, o presidente do STJ abordou a ética concorrencial.

“Estamos em um sistema que só é competitivo, de modo geral, para quem sonega. E quem sonega tem, aparentemente, maior grau de eficiência e competitividade do que o cumpridor das normas. Por outro lado, nem sempre quem está descumprindo as normas está conscientemente inadimplente, pois o sistema é tão complexo que às vezes você não sabe qual a melhor interpretação” concluiu.