Presidente define audiência de conciliação entre Judiciário e Executivo do RS

O caso refere-se ao congelamento das despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) receberá, no dia 16 de setembro, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Governo do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública para audiência de conciliação. O objetivo é resolver o impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

A intenção do Governo do Rio Grande do Sul é manter os gastos da máquina pública nos mesmos patamares de 2019, sem reajustes. Entretanto, o TJRS concedeu liminar ao Ministério Público do Estado sustando o congelamento.

Em Suspensão de Liminar ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a cautelar deferida pelo TJRS gera grave lesão à economia e fere a harmonia entre os Poderes. Diante do impasse, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a realização de audiência de conciliação entre os entes públicos do Rio Grande do Sul, ressaltando que o caso exige imediata equalização.

“Entendo que, em razão da controvérsia de fundo, o presente feito não deve ser conduzido pela via litigiosa; ao contrário, deve se orientar no sentido da autocomposição”, disse o presidente da Corte.

Dias Toffoli sugeriu, também, que as partes envolvidas avaliem previamente os limites e as possibilidades de se alcançar um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente, “apresentando, se for o caso, uma minuta do assentimento no dia designado para a audiência”.

Assessoria de Comunicação da Presidência

• Processo relacionado: SL 1245