Em processos do interior, TJAM passa a intimar e citar empresas grandes de forma eletrônica

Procedimentos no sistema Projudi foram iniciados na segunda-feira (7) e devem agilizar fluxos processuais e reduzir gastos públicos.

Em processos que tramitam em comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou, nesta semana, a citar e intimar empresas grandes de maneira eletrônica. Iniciada na última segunda-feira (7) a providência do Judiciário Estadual, por determinação do presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões, tem como objetivos primordiais eliminar trâmites burocráticos; dar celeridade aos processos e reduzir gastos públicos.

Até o presente momento, 51 instituições já aderiram voluntariamente à proposta do TJAM, incluindo, instituições bancárias; empresas de concessão de crédito financeiro; empresas de telefonia; seguradoras; administradoras de cartão de crédito; administradoras de consórcio; companhias aéreas e outras.

O procedimento de citação e intimação está sendo viabilizado pelo sistema Projudi e deve abranger todas as comarcas do interior do Estado, a exemplo do que já acontece na Comarca de Manaus com o sistema SAJ. Os dois sistemas de automação judicial, Projudi e SAJ, são utilizados pela Justiça Estadual, respectivamente, no interior e na capital.

De acordo com o coordenador da área cível do TJAM, desembargador Délcio Luís Santos, a sociedade será beneficiada com maior agilidade na tramitação processual. “Até então, mandados e citações demandam tempo para serem devolvidos com o devido cumprimento (ao processo). Agora, por meio eletrônico, essa resposta será instantânea, beneficiando, assim, as partes com maior celeridade processual”, apontou o desembargador, indicando que a providência também traz ganhos aos cofres públicos com a redução de gastos.

A diminuição dos custos logísticos em relação a intimações e citações físicas também foi evidenciada pelo juiz de Direito Roberto dos Santos Taketomi, que esteve à frente da equipe que delineou a proposta. “É uma medida que veio para agilizar e dar fluidez ao fluxo de processos, além de prezar pela economia de recursos públicos, uma vez que poderá ser dispensada a utilização dos serviços dos Correios – contratado pelo Judiciário – e dispensará, para este serviço, especificamente, o trabalho de oficiais de justiça, que poderão ser designados para outras atividades, também de sua competência”, apontou o juiz.

Ainda com relação à economia de gastos públicos, o juiz Roberto dos Santos Taketomi especificou que as empresas grandes litigantes – no que tange ao procedimento de comunicação processual – respondem por excessiva demanda na Justiça Estadual, e o projeto impactará positivamente neste serviço. “É válido ressaltar que temos comarcas do interior que recebem até mil processos contra apenas uma instituição grande demandada. E com esses mil processos ingressando na Justiça, são gerados mil mandatos (físicos); mil impressões e mil diligências, com cada uma dessas diligências ao custo, médio, de 27 reais. Com esse projeto, semelhante ao que já ocorre na Comarca de Manaus, esses gastos serão reduzidos drasticamente”, apontou o magistrado.

No Judiciário Estadual, o procedimento técnico, que antecedeu a disponibilização do sistema, se deu de forma integrada pelas equipes do Projudi, da Divisão de Tecnologia da Informação Comunicação (DVTIC/TJAM), coordenação da área Cível.

Como aderir

Atualmente, 51 instituições grandes demandas no Amazonas já aderiram voluntariamente à proposta do TJAM e aquelas que tiverem interesse em aderir de forma espontânea à proposta do TJAM, podem fazê-lo preenchendo o Termo de Adesão ao Sistema de Intimação Eletrônica no link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/termo-de-adesao-ao-sistema-de-citacao-e-intimacao-eletronica?view=form