Homem terá que indenizar ex-esposa por violência doméstica

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, por votação unânime, decisão que condenou um homem a indenizar a ex-mulher por episódios de violência doméstica no decorrer da vida conjugal. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 5 mil.

De acordo com os autos, a autora alega que, após contrair matrimônio com o requerido, ele passou a agredi-la fisicamente. Em razão dos maus-tratos, sofreu lesões e teve a saúde mental afetada, sendo acometida por quadros de depressão e síndrome do pânico.

Para o desembargador relator, a prova oral fez referência de que o réu é pessoa de comportamento inadequado e  impôs adversidades à ex, interferindo no âmbito emocional. O relator atentou ao caráter vexatório e constrangedor imposto a quem deveria proporcionar assistência mútua e respeito. Desta forma, houve distorção do que fora inicialmente proposto de forma comum, e a violência doméstica deve ser repudiada de todas as formas, segundo o magistrado.

De acordo com o desembargador, o sofrimento imposto à autora é suficiente para a configuração dos danos morais. Quanto à verba reparatória fixada em R$ 5 mil, está compatível com as peculiaridades da demanda, sobretudo porque tem finalidade pedagógica para que o réu não reitere no comportamento irregular, além de afastar o enriquecimento sem causa em relação à autora.

Maior apoio

Em entrevista recente, a advogada Adélia Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, definiu como necessário e urgente que as normas de combate à violência doméstica sejam acompanhadas de aporte financeiro pelo Governo Federal aos estados e municípios, pois muitos se encontram em penúria extrema, com arrecadação baixa e despesas extraordinárias causadas pela pandemia.

“É preciso observar ainda que outros segmentos da sociedade, e não apenas os poderes públicos, têm contribuído para a mitigação da violência doméstica e familiar trazendo informações e apoiando ações de acolhimento e encaminhamentos para as vítimas dessa outra pandemia que assola o Brasil: a violência doméstica”, diz Adélia.

Confira a entrevista na íntegra.