Nova versão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento otimiza atuação em prol de crianças e adolescentes

Foi atualizado o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, plataforma criada em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A nova versão consolida informações dos tribunais sobre adoção e acolhimento de crianças e adolescentes, aprimorando banco de dados, cadastros e sistemas. Entre as novidades, há também a prorrogação da validade de habilitação de pretendentes à adoção por conta da pandemia.

Pelo Sistema Nacional de Adoção, as varas de infância e juventude têm uma visão integral do processo da criança e adolescente desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, seja por adoção ou reintegração familiar. Agora, os dados desses processos serão unificados eletronicamente, consolidados em tempo real.

O SNA possui um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como a habilitação de pretendentes. Assim, há maior celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos. A gestão é do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais – CGCN.

O SNA também passa a integrar os meios operacionais e de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com o banco de dados do Ministério da Cidadania com informações relativas a prefeituras, órgãos gestores, fundos e conselhos municipais e entidades que prestam serviços socioassistenciais. O objetivo é facilitar o trabalho do Judiciário no cadastramento de dados dessas instituições em prol da infância e das famílias.

Prazo prorrogado

Foi prorrogada para 15 de julho a vigência de todas as habilitações de pretendentes à adoção vencidas desde 1º de janeiro e que venceriam até a próxima data. Assim, os cadastros de pretendentes que foram inativados automaticamente voltarão a ficar ativos, permitindo ainda que os Tribunais de Justiça retomem as atividades de reavaliação de forma gradativa. O processo de renovação de pretendentes no SNA ficou suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência CNJ de Notícias)