Vara Única de Autazes promove reunião sobre portaria que atualiza os procedimentos para registro, pré-cadastro e preparação à adoção na comarca

Para a juíza titular da comarca, Daniele Monteiro Fernandes Augusto, a Portaria n.º 01/2021 – JDCATZ é um marco importantíssimo no que tange à proteção e aos direitos das crianças no Município.

A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Comarca de Autazes, promoveu na terça-feira (30/03) uma reunião para apresentar ao Ministério Público, à Defensoria Pública e outras instuiuições que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes, a Portaria n.º 01/2021 – JDCATZ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 19 de fevereiro deste ano e que dispõe, entre outras providêncis, sobre a atualização dos procedimentos para o registro, pré-cadastro e preparação à Adoção naquela comarca.

A juíza Danielle destacou durante a reunião, que foi realizada por meio de videoconferência, que a portaria “é um marco importantíssimo no que tange à proteção e aos direitos das crianças no Município, com adequação e atualização das regras, tomando como base as orientações e manual do Sistema Nacional de Adoção, oriundo do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando os procedimentos e norteamentos relativos à procedimentos de adoção”.

Participando da videoconferência, o defensor público Fernando Prestes colocou-se à disposição para apoiar a demanda do Conselho Tutelar e do Creas. Após ouvir as demandas do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), o Município, por intermédio do prefeito Andreson Oliveira Cavalcante, comprometeu-se a melhorar as instalações das referidas instituições de proteção, bem como incluí-las na programação de vacinação prioritária, visto que suas equipes estão na linha de frente, em contato direto com pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Na reunião, foi ainda ressaltada pelo promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas e pela juíza Danielle a importância da criação de uma legislação municipal para fins de regulamentar a questão do acolhimento no Município (seja ela institucional ou familiar), tanto para crianças quanto para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Também participaram da reunião virtual representantes do Conselho Tutelar da comarca; do Cras e do Creas, bem como da Secretaria de Saúde do Município.

Revisão de texto: Joyce Tino

tjamweb@gmail.com