Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual

Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.

O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, sob a condução da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), em conjunto com representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e da classe dos notários e registradores concluiu, nesta semana, o estudo técnico que resultou na revisão completa da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas. A proposta da nova “tabela de emolumentos”, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, será oficialmente disponibilizada ao colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na próxima sessão do Pleno da Corte agendada para a terça-feira da próxima semana (28 de setembro) devendo ser disponibilizada para votação na sessão posterior.

Uma vez aprovada, a nova tabela, como Minuta de Projeto de Lei, seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e após votação pelos deputados estaduais seguirá para sanção do governador do Estado. 

O grupo de trabalho intergovernamental constituído para revisar a tabela de emolumentos vigente foi instituído em julho deste ano e ao concluir os estudos técnicos e enviar o resultado ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), como órgão que conduziu e oportunizou as discussões, atinge o objetivo proposto, que era o de finalizar o trabalho neste segundo semestre de 2021, com a perspectiva de que o Projeto de Lei seja votado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador do Estado ainda neste ano, de forma que a nova tabela de emolumentos, com as taxas revisadas entre em vigor no início do exercício de 2022.

Dentre os representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo que participaram do grupo de trabalho intergovernamental que elaborou o projeto de revisão da nova tabela, conforme Portaria 1.085 (de 2 de Julho de 2021), estiveram: a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento; o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; o deputado estadual Serafim Corrêa; o subprocurador-geral do Estado do Amazonas, Fabio Pereira Garcia dos Santos; o representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), Cloves Barbosa de Siqueira; a representante da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-Am), Maria da Graça de Miranda; o chefe da Divisão e Fiscalização da Atividade Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Bruno Fernandes e a assistente judiciária, Irenice Campos Filagrana.

#PraCegoVer: Na imagem que ilustra a matéria: o ambiente interno de um cartório em funcionamento.

Afonso Júnior