TRT da 21ª Região (RN) homologa acordos de R$ 23 milhões em favor de empregados da Caixa Econômica

Audiência foi realizada durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista

27/09/2023 – A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordos, no valor total de R$ 23 milhões, que beneficiaram dezenas de empregados da Caixa Econômica Federal.

Os acordos foram feitos em vários processos que pediam o cumprimento de sentença proferida em um processo de 2008 (nº 0083700-59.2008.5.21.0008),  ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte.

A sentença, no caso, determinava o pagamento da verba Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) como salário e sua incorporação pelo maior valor recebido pelos trabalhadores, com incidência sobre as vantagens pessoais.

As audiências de conciliação, realizadas agora, durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, foram presididas pelo juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior e pela juíza Nágila Nogueira Gomes.

Os acordos garantem a incorporação da CTVA pela média dos últimos cinco anos, começando em novembro deste ano, entre outros acertos feitos entre as partes.

Do total somado dos acordos, 2,6 milhões serão destinados ao INSS e R$ 3,5 milhões ao imposto de renda.

Balanço parcial

Dados consolidados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) mostram que, de segunda-feira (18) até a quinta-feira (21), o TRT-21 arrecadou mais de 79 milhões em acordos, leilão e alvarás expedidos dentro da Semana Nacional da Execução. Ao todo, no período, foram realizadas 1.029 audiências, com a realização de 397 acordos e houve atendimento a 5.250 pessoas.

Os dados parciais apontam o TRT-21 como terceiro melhor tribunal de pequeno porte no país.

Fonte: TRT da 21ª Região (RN)