Presidente do STJ condena discriminação contra mulher em evento do CNJ

“O valor de ser mulher é inegociável, e devemos ser implacáveis com aqueles que tentam nos diferenciar pela condição de gênero” afirmou a ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, no Seminário Elas por Elas.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu na manhã desta segunda-feira (20), na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e abordou o tema “Mulher no Poder Estatal e na Sociedade”.

A abertura ficou a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que destacou a importância de se garantir a dignidade feminina, com respeito às individualidades e combate à violência contra a mulher.

Em seguida, a ministra Laurita Vaz deu início ao primeiro painel do seminário, falando sobre a mudança do papel das mulheres na sociedade e a resistência que elas enfrentam diariamente na luta por seus direitos.

Mulher no Judiciário

Ao discorrer sobre a desigualdade, Laurita Vaz disse que, apesar dos avanços da condição feminina nas últimas décadas, “as mulheres continuam ganhando menos do que os homens em rigorosamente todos os cargos examinados por pesquisas relevantes”.

Ela lamentou que a participação da mulher nos cargos de alto escalão do Poder Judiciário ainda seja consideravelmente pequena em relação à do homem, e deu como exemplo o próprio STJ, que tem apenas seis ministras entre seus 33 membros, e o STF, onde as mulheres ocupam duas das onze cadeiras.

“No primeiro grau de jurisdição, onde o critério de aprovação no concurso público é predominantemente técnico, vemos mulheres sendo aprovadas em números semelhantes e às vezes maiores que o de homens”, comparou.

Participação política

A magistrada também apontou que ainda é restrita a representação da mulher no parlamento e no Poder Executivo no Brasil, mas, apesar disso, destacou a expressividade do número de candidatas a vice-governadora e a vice-presidente nas eleições de 2018.

“No Brasil, a proporção é de sete vereadores homens para uma vereadora mulher, e pouco mais de 10% dos deputados federais e 16% dos senadores são mulheres”, disse. Sobre o número recorde de candidatas a vice nestas eleições, questionou se não seria reflexo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que assegurou uma cota de recursos financeiros para as candidaturas femininas.

“Sessenta e sete mulheres serão candidatas a vice-governadoras e quatro figuram como candidatas ao cargo de vice-presidente. Seria isso uma mera coincidência, ou apenas a demonstração cabal de que a velha política tem-se adaptado na luta pela autopreservação?”, indagou a ministra.

Também participaram do painel como palestrantes a ministra do STF Rosa Weber; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado.

Violência

Reforçando o discurso da ministra Cármen Lúcia, a presidente do STJ condenou as práticas de violência e preconceito: “Os dados brasileiros são estarrecedores: em 2017, tivemos 4.473 homicídios dolosos contra mulheres. Em 2015, uma mulher foi estuprada a cada 11 minutos. E, apenas no primeiro semestre deste ano de 2018, o serviço Ligue 180 registrou mais de 79 mil denúncias de violência contra a mulher.”

“A agressão contra a mulher não se limita à violência real, há também a persistente e disseminada violência simbólica. Trata-se de uma força invisível, mas terrivelmente potente, que de tempos em tempos se torna ainda mais vigorosa em razão de certos discursos descuidados”, ponderou a presidente ao falar das críticas em relação à criação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.

Segundo Laurita Vaz, os críticos afirmam – “por vezes, com certo sadismo” – que essas duas leis, apesar de terem agravado as punições, não conseguiram reduzir os índices de violência contra a mulher. “No entanto, não percebem que esse é um diagnóstico que depõe contra a sociedade, e não contra a existência das mencionadas leis”, rebateu a ministra.

Para a presidente do STJ, a legislação que protege a mulher só será realmente efetiva quando houver uma substancial transformação da sociedade e de seus costumes. “Não há lei efetiva em uma realidade em que muitos ainda enxergam as mulheres como destinadas a funções subalternas na política e nas empresas”, afirmou.

A mulher na sociedade

No segundo painel, que tratou do tema “A Mulher e o Poder na Sociedade”, diversos segmentos da sociedade civil foram representados, com a participação de empresárias, acadêmicas e da cantora Alcione. O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, também compareceu ao evento.

Confira a programação.