Realizada no último final de semana, a ação teve a parceria de cinco instituições e foi coordenada pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior.
O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), em parceria com a Visa Manaus, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Manaustrans, realizou na noite da última sexta-feira (24) uma Central Integrada de Fiscalização (CIF), em bares e casas noturnas da capital. A operação, que se estendeu até as 3h do sábado (25), foi comandada pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, começou na Orla do Mauazinho, na zona Leste e foi concluída com inspeção a uma festa privada no Parque das Laranjeiras. A operação fechou uma casa noturna e encerrou uma festa de estudantes.
No bairro Novo Israel, zona Norte, em um bar, os fiscais do juizado encontraram menores ingerindo bebidas alcoólicas e também identificaram irregularidades nas instalações do estabelecimento. Os proprietários foram notificados. Por volta da meia-noite, a equipe de fiscalização chegou ao Baile do R7, na avenida Max Teixeira (antiga estrada da Cidade Nova). No local, havia uma festa com várias bandas e paredões de som, público estimado em 600 pessoas, a maioria composta de menores de idade. A fiscalização determinou a interrupção do evento, os organizadores da festa foram notificados e o local foi fechado.
Além dos menores de idade, havia uma grande quantidade de garrafas de vidro no local, o que é proibido pela Visa Manaus. O juiz Eliezer explicou que não havia possibilidade da notificação de cada menor presente no evento, pois teria de chamar todos os pais ou responsáveis. “Chegamos aqui através de denúncias. Eram muitas irregularidades e tivemos de fechar o local diante da impossibilidade de notificar um a um e chamar os pais, pois estimamos que ao menos 70% do público era de menores de idade. O estabelecimento foi autuado e os proprietários terão de comparecer ao Juizado durante a semana para tentar se regularizar a situação”, disse o juiz Eliezer Fernandes.
O delegado da Polícia Civil, Raul Neto, que também participou da CIF, disse que o local não é apropriado para realizar um evento como o encontrado pela fiscalização. Segundo ele, além da presença de menores consumindo bebidas alcoólicas, a preocupação era pelo número de garrafas de vidro no local. “Imagine se sai uma confusão num local como esse. Seria uma tragédia. Por ordem do juiz Eliezer tivemos de fechar o ambiente e todos foram convidados a se retirar”, disse o delegado.
No Parque das Laranjeiras, uma festa privada organizada por estudantes e que acontecia em uma mansão alugada, foi encerrada por falta de alvará. Os organizadores foram notificados. A denúncia partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Os estudantes, a maioria menor de idade, consumiam bebidas alcoólicas e muitos aparentavam sinais de embriaguez.
Em um caso específico, flagrado pela fiscalização, uma adolescente havia fugido de casa para ir à festa. Os pais, quando acordaram, não encontraram a filha. Ao ligar para as amigas descobriram que a menina poderia estar na festa. Ao chegar ao local encontraram a filha embriagada. “Nunca esperava que isso fosse acontecer. Ela veio com mais três amigas que fugiram do local quando a fiscalização chegou. Não esperava passar por esse vexame”, disse a mãe da adolescente, que foi notificada a comparecer ao Juizado.
No início de 2018, o Juizado da Infância e Juventude Infracional publicou Portaria estabelecendo que crianças de até 14 anos não podem frequentar estabelecimentos ou eventos adultos. De 15 a 17 anos, só podem na presença de pais ou responsáveis legais. Diante disso não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas. O descumprimento, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode gerar multas e em alguns casos acarretar processos e a suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Os pais e responsáveis legais também são notificados e penalizados pelo descumprimento.
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