Juizado da Infância e Juventude Infracional autua e fecha casa de show na zona Norte de Manaus

Equipe de comissários da unidade judiciária participou de ação da Central Integrada de Fiscalização, coordenada pelo CICC.

Comissários do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) participaram no último final de semana de mais uma ação da Central Integrada de Fiscalização, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Realizada nos dias 14 e 15 de setembro (sexta e sábado), em bares e casas de shows da zona Norte, a atividade registrou a autuação e fechamento de uma casa de shows. A participação dos comissários na ação foi autorizada pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado.

O primeiro local a ser fiscalizado foi o Mandela Clube, localizado na rua Vitória Régia, Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. No local os comissários flagraram vários adolescentes sem documentos e consumindo bebidas alcoólicas. Por amostragem, foi realizada a abordagem de adolescentes para confirmar as informações. O proprietário do estabelecimento não apresentou o devido alvará judicial que regulamenta a entrada e permanência de adolescentes em eventos noturnos, bem como o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

O proprietário da casa de show e o promotor do evento foram autuados e intimados a comparecer ao Juizado para prestar esclarecimentos. O estabelecimento foi fechado. A fiscalização seguiu em outros pontos da zona Norte, mas, de acordo com os comissários, não houve outros flagrantes de irregularidades.

Portaria

Publicada este ano pelo Juizado da Infância e Juventude a Portaria estabelece que até 14 anos, as crianças não podem frequentar estabelecimentos ou eventos adultos. De 15 a 17 anos, é permitido na presença de pais ou responsáveis legais. Em nenhuma hipótese é permitido o consumo de bebidas alcoólicas. O descumprimento dessas normas, baseadas no ECA, pode gerar multas e, em alguns casos, gerar processos e a suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Os pais e responsáveis legais também são notificados e penalizados pelo descumprimento.