Presidente do STF defende proteção aos refugiados sob a ótica dos Direitos Humanos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (12) o compromisso do Estado brasileiro com o sistema internacional de Direitos Humanos, com ênfase especial na proteção aos refugiados. Ele discursou na entrega do VII Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, no Rio de Janeiro (RJ). Os trabalhos selecionados este ano tratam de temas como escravidão, fome, refugiados, violência urbana, feminicídio e prolongamento artificial da vida.

Para o ministro, o prêmio, que homenageia personalidades que se destacam por sua contribuição relevante aos Direitos Humanos e à cidadania, adquire significado ainda mais especial no momento em que a Constituição da República completa 30 anos. “Nos termos do artigo 4º da Constituição, são princípios orientadores das relações internacionais a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político”, destacou.

Refugiados

Segundo Toffoli, cabe aos magistrados e demais agentes do Sistema de Justiça a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da coletividade. “Isso inclui o dever de proteção dos direitos das minorias e grupos vulneráveis, como é o caso dos refugiados”, ressaltou.

Na avaliação do presidente do STF, a Lei 9.474/1997 é uma das legislações mais avançadas em termos de proteção aos refugiados. “Ela tratou do tema de forma abrangente e exclusiva e assegura, dentre outros, o direito de não ser repatriado contra sua vontade”, afirmou. “O objetivo final da política de proteção é obter solução duradoura, garantindo que o refugiado reúna condições para a retomada ou a reformulação dos projetos de vida interrompidos com a saída do país de origem”.

Em relação ao Brasil, o ministro Dias Toffoli lembrou que a questão tem apresentado impacto mais intenso nos últimos anos em razão do enorme fluxo de pessoas, especialmente provenientes da Venezuela. Em 2017, foram 33.866 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no país, e, desse total, 17.865 são de venezuelanos.

Trata-se, segundo o ministro, de uma questão global que deve engajar órgãos internacionais, governos, organizações governamentais e não governamentais na busca de soluções pautadas no respeito e na afirmação dos direitos humanos dessas pessoas. “Os refugiados são, antes de tudo, pessoas”, frisou. “A sua defesa deve ser sempre enfrentada sob a ótica dos Direitos Humanos”.

Lembrando que no dia 10 de dezembro celebram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o presidente do STF disse que o momento é de renovar compromissos com a afirmação dos direitos inerentes à pessoa humana e com a construção de um mundo de paz.

Prêmio Patrícia Acioli

A premiação foi criada em 2012 pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana. O intuito é fortalecer o diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

O prêmio contempla quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. São concedidos R$ 90 mil em prêmios aos vencedores.

CF/EH
Foto: TJ/RJ