Inscrições para o XIV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura já estão abertas

O prazo vai até sexta-feira. Os candidatos devem ficar atentos às datas e documentação exigida.

O prazo de inscrição no XIV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), começou na segunda-feira, dia 25, e vai até sexta-feira, 1º de março. O curso é aberto ao público externo e os candidatos devem ser graduados em Direito. A mensalidade foi definida em R$ 500,00, o mesmo valor cobrado em 2014 dos alunos da décima-terceira edição.

As inscrições estão sendo recebidas pela secretaria da escola, que funciona no 1º andar do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, no horário de 9h às 15h, e estão condicionadas à doação de dez latas ou pacotes de leite em pó (400 gramas). O centro administrativo é o prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na avenida André Araújo, s/n, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

O conteúdo programático do curso, conforme edital, prevê a aplicação das disciplinas de Direito Constitucional I e II; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Consumidor; Filosofia, Sociologia e Ética; Linguagem Jurídica; Direito Registral e Notarial; Direito Empresarial; Direito Civil I, II, III, IV e V; Direito Penal I, II e III; Controle de Constitucionalidade; Direitos Humanos; Direito Eleitoral; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso; Teoria Geral do Processo; Direito Processual Penal I, II, III e IV; Teoria Geral do Direito e da Política; Organização Judiciária; Direito Processual Civil I, II, III e IV; Direito Processual do Trabalho; Juizados Especiais; Direito Processual Penal Júri; Técnicas para Elaboração de Sentenças Cíveis; Técnicas para Elaboração de Sentenças Criminais; e Mediação Judicial.

As disciplinas poderão ser oferecidas separadamente, em módulos de atualização que ocorrerão em turno único, conforme edital, das 14h30 às 18h30.

Para a seleção, os interessados serão submetidos à prova objetiva, marcada para o dia 14 de março deste ano, das 18h às 22h (horário Manaus), no auditório do Centro Administrativo. A prova vai conter entre cinco e 20 questões objetivas de várias áreas do Direito, de acordo com o que determina a resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os candidatos aprovados e classificados deverão efetuar matrícula entre os dias 2 e 3 de abril, das 9h às 14h, na secretaria da Esmam. O início das aulas está previsto para o dia 8 de abril.

Cursos de Pós-Graduação

O prazo de inscrição nos dois cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual e em Direito Constitucional, que serão oferecidos gratuitamente pela Esmam aos magistrados e servidores da Corte Estadual de Justiça, encerrou no último sábado (23/2).

De acordo com a coordenação pedagógica da escola, em função do número de candidatos inscritos nos dois cursos não ter ultrapassado a quantidade de vagas, não será mais realizada a prova de seleção, prevista em edital.

“O art. 21 dos dois editais prevê que o processo de seleção somente será realizado no caso de o número de candidatos for superior à quantidade de vagas. Do contrário, serão preenchidas automaticamente pelos inscritos”, explicou a secretária-geral executiva da escola, Márcia Levi.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 2129-6640 ou 6608, ou ainda através do email esmam@tjam.jus.br.