Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática

Em conferência na Universidade de Harvard, o ministro Dias Toffoli também defendeu o fortalecimento de outras instâncias de mediação e de solução de conflitos. “A sociedade tem que se autorregular, e o Judiciário tem que ser a última alternativa, porque o sistema processual é complexo e demorado”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou neste sábado (6) que a Corte tem desempenhado papel relevante na garantia da estabilidade institucional do país, sobretudo após a redemocratização do país e os 24 anos de regime militar. Toffoli participou da mesa “O Papel do Supremo Tribunal Federal”, mediada pelo jurista Oscar Vilhena e com a participação da senadora Kátia Abreu, na Brazil Conference 2019, na Universidade de Harvard (EUA). “Se chegamos até aqui e o povo pôde escolher seus representantes para deputado, senador, governador e presidente da República, foi graças ao Supremo Tribunal Federal“, afirmou.

Segundo o presidente, a instabilidade social e política vivida no Brasil a partir de 2013 deve ser vista com naturalidade dentro do Estado Democrático de Direito. Depois das crises dos primeiros governos pós-redemocratização, Toffoli observa que os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva foram períodos de estabilidade política e econômica que fizeram surgir novos atores sociais e uma nova classe média. Com a crise econômica surgida no primeiro governo de Dilma Rousseff, as pessoas começaram a ir às ruas reivindicar melhores serviços. “As eleições acirradas de 2014 foram o ovo da serpente do ódio que não podemos deixar entrar em nossa sociedade”, ressaltou. “Esse discurso do nós contra eles veio de 2014, dos dois grupos que chegaram ao segundo turno“.

De 2015 em diante, o foco passou a ser as denúncias de corrupção, que levaram o Legislativo e o Executivo a uma grave crise de representatividade e a um grande questionamento por parte da sociedade. Toffoli citou o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava-Jato, a prisão de Lula, as denúncias contra Michel Temer e os questionamentos sobre as eleições de 2018. “Todos esses casos passaram pelo Supremo Tribunal Federal”, lembrou.

Ativismo

Sobre as críticas a respeito do suposto ativismo do STF, lembradas pela senadora Kátia Abreu, Toffoli explicou que a Constituição de 1988, ao abarcar uma série de direitos e garantias, também criou instrumentos e ferramentas processuais “jamais vistos”, a fim de assegurar ao cidadão a sua efetividade. Entre eles, citou a abrangência da atuação do Ministério Público, “com poderes para provocar o Judiciário em temas como cultura, patrimônio, meio ambiente, minorias, discriminações, e não apenas em questões criminais”. Todas essas questões acabam desembocando no STF.

“Não acordamos de manhã e decidimos julgar um processo. Eles estão lá”, apontou. “O Judiciário não age de ofício, e temos de julgar”. Toffoli defende o fortalecimento de outras instâncias de mediação e de solução de conflitos. “A sociedade tem que se autorregular, e o Judiciário tem que ser a última alternativa, porque o sistema processual é complexo e demorado”.

CF/EH