Adesão das Unidades Judiciárias à Campanha de Acessibilidade é destacada pela Presidência do TJAM

Vinte e quatro unidades aderiram à campanha, realizada no último mês de abril, por iniciativa do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Portaria nº 1.047, do último dia 30 de abril, elogiou formalmente as 24 unidades judiciárias que aderiram às ações da Campanha de Acessibilidade realizada nos dias 4 e 5 de daquele mês, no hall dos Fóruns Henoch Reis e Euza Maria Naice de Vasconcelos, ambos localizados no bairro São Francisco. Promovida pelo Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência (Seped) e o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), a ação teve como objetivo fomentar a aprimorar as ações de inclusão do âmbito do Judiciário Estadual.

Foram elogiadas pela adesão à campanha a 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Varas de Família; a 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ); a 1ª, 2ª, 4ª , 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 3ª Varas do Tribunal do Júri; Ouvidoria-Geral de Justiça; Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual; e a 1ª, 3ª e 4ª Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecutes).

Com o tema “Acessibilidade e Inclusão: Ampliando a visão”, a campanha foi formatada seguindo as diretrizes da Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que orienta os tribunais na adequação das atividades em relação às determinações da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo –, e contou com a participação de servidores para vivenciar a realidade das pessoas com deficiência (PCDs). Como parte da atividade, os servidores usaram tapa-olhos, cadeiras de rodas e elásticos para dificultar sua mobilidade e, desta maneira, experimentar as dificuldades diárias enfrentadas por essas pessoas.

“Esse tema nos ajuda a assumirmos nossa parcela de responsabilidade, com a visão de termos uma instituição sem barreiras, que garanta segurança e autonomia das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O número de Varas que aderiram à ação do último mês de abril demostra um reconhecimento dos princípios da Acessibilidade e da Inclusão e a valorização dos direitos das pessoas com deficiência. Este tema possui uma vasta legislação, mas que ainda é pouco efetivada nos espaços públicos. O envolvimento das pessoas é essencial para positivarmos os direitos e avançarmos nesta matéria”, disse Fernanda Coelho, diretora da Divisão de Serviço Social, um dos setores que integram o Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, coordenado pelo juiz Alexandre Novaes.

De acordo com Fernanda Coelho, ao longo do ano serão realizadas várias outras ações a fim de motivar a integração das Varas às Campanha de Acessibilidade. “Serão feitos vídeos, pesquisas institucionais, cadastramento para uso de vagas especiais, estudos técnicos, capacitação e o Primeiro Encontro de Servidores com Deficiência”, destacou.