SEXTA, 31 MAIO 2019 15:45 Tribunal de Justiça do Amazonas é destacado pelo CNJ em Relatório de Metas Nacionais do Poder Judiciário

TJAM é destacado pelo empenho no julgamento de processos antigos (Meta 2), pelo julgamento de crimes contra a Administração Pública (Meta 4), por impulsionar processos à execução (Meta 5), pela prioridade às ações coletivas (Meta 6) e pelo enfrentamento à violência doméstica (Meta 8).

Os índices de produtividade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assim como os indicadores que apontam o cumprimento, pela Justiça Estadual do Amazonas, das principais metas nacionais estabelecidas para tribunais brasileiros foram destacadas pelo “Relatório Metas Nacionais do Poder Judiciário/2018”. O documento foi divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório revela o resultado final do esforço dos tribunais brasileiros para o cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o ano de 2018 com os números expostos no documento, referindo-se a dados lançados em sistema eletrônico que foi disponibilizado pelo CNJ até o dia 2 de abril de 2019.

Razoável duração dos processos

Dentre os índices alcançados pelo TJAM o Relatório do CNJ destaca, em sua página 20, o atingimento, pelo tribunal amazonense, da Meta Nacional 2, a qual solicitava que os tribunais priorizassem o julgamento de processos antigos. Em atendimento a esta meta, o Judiciário Estadual alcançou 101,01%. Conforme o CNJ, em seu relatório, incluindo o TJAM, somente 11 tribunais estaduais atingiram a meta, sendo eles: TJAP, TJAC, TJRR, TJSE, TJMT, TJRO, TJPB, TJTO, TJDF e TJSC.

Conforme pontuado pelo CNJ, no Relatório, a razoável duração dos processos é o objetivo da Meta 2, sendo esta uma garantia fundamental instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Julgamento de crimes contra a Administração Pública

O Tribunal de Justiça do Amazonas foi destacado no mesmo Relatório do CNJ pelo atingimento da Meta 4, por meio da qual o Conselho Nacional solicitava que os tribunais brasileiros priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa assim como de ações penais relacionais a crimes contra a Administração Pública. Nesta meta específica, o Relatório, em sua página 29, cita o exemplo do TJAM que a cumpriu integralmente, em 104,62%.

Acerca da Meta 4, o Conselho Nacional de Justiça, cita que ela busca “atender aos anseios da sociedade, que espera do Poder Judiciário resposta tempestiva nos processos que visam à persecução das condutas violadoras dos princípios da Administração Pública, dos deveres de probidade e da coisa pública”.

Processos impulsionados à execução

O Relatório, em sua página 31, cita, ainda, o bom empenho do Tribunal de Justiça do Amazonas no cumprimento da Meta 5 (Impulsionar processos à execução). Conforme o Relatório do CNJ “destacam-se os tribunais estaduais do Distrito Federal, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, do Amazonas, do Pará, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, que cumpriram todos os requisitos da Meta e alcançaram percentual de 111,11%”, diz o documento em sua página 31.

Para o CNJ, a execução das decisões judiciais é um dos principais desafios do Judiciário brasileiro, “tendo em vista os diversos fatores que interferem na atuação da Justiça nesta fase processual, tais como a dificuldade de localizar bens do executando ou a de indicação, pelo credor, de bens do devedor passíveis de execução”, aponta o documento.

Prioridade às Ações coletivas

O bom desempenho da Justiça Estadual do Amazonas é destacado também nos indicadores de cumprimento da Meta 6 (Priorizar o julgamento de Ações coletivas). O TJAM alcançou a referida Meta em 107,27% e conforme o Relatório, em sua página 34, “os Tribunais de Justiça dos Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amazonas, do Distrito Federal, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins destacaram-se por terem cumprido a Meta 6”.

Para o CNJ, as ações coletivas permitem que várias demandas sejam solucionadas em um único processo, acarretando a racionalização do trabalho e, consequentemente, significa economia processual.

Enfrentamento à violência doméstica

O bom desempenho do TJAM foi destacado, ainda, pelo Relatório do CNJ, pelo cumprimento da Meta Nacional 8, a qual solicitava dos tribunais brasileiros, o empenho para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica. “Treze tribunais obtiveram mais de 100% na Meta 8, com destaque ao Tribunal de Justiça da Bahia, de Goiás, do Mato Grosso, do Amazonas, e do Tocantins, que atenderam a todos os requisitos cobrados na meta e alcançaram 142,86% de cumprimento”.

Para dar efetividade ao enfrentamento à violência doméstica – foco da Meta 8 – as ações desenvolvidas pelo TJAM foram destacadas pelo CNJ na página 60 do Relatório, que mencionou como medidas eficazes, no Amazonas: o projeto ‘Maria Acolhe’; o atendimento humanizado às Mulheres vítimas de violência; o projeto ‘Pit-Stop – Enfrentando a violência contra a mulher: o Judiciário está com você’; os atendimentos individuais às vítimas que solicitam desistência das medidas protetivas;os grupos de reflexão com vítimas de violência doméstica; palestras socioeducativas em áreas de vulnerabilidade econômica e em escolas da rede pública de ensino, além do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher (Nuah).

Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o reconhecimento do CNJ é gratificante para todos que trabalham no Judiciário Estadual do Amazonas. “É, sobretudo, um estímulo para que intensifiquemos nossos projetos e ações para aperfeiçoar o atendimento do judiciário, prezando pela celeridade processual, eficiência do atendimento e modernização”, afirmou o desembargador.