Juizado da Infância e Juventude Infracional intensifica fiscalizações em bares e estabelecimentos comerciais

Nos primeiros cinco meses de 2019, 14 blitze foram realizadas pela unidade judiciária em parceria com outros órgãos.

O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) realizou 14 blitze de fiscalização em bares e estabelecimentos comerciais da cidade de Manaus nos cinco primeiros meses de 2019. Realizadas em parceria com órgãos como as Polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros do Amazonas; Manaustrans e Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), as fiscalizações ocorrem sem aviso prévio, inclusive aos fins de semana, e buscam coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, assim como autuar estabelecimentos que permitem a permanência de tal público, sem a presença dos responsáveis, em horário inapropriado.

Nos cinco primeiros meses de 2019, as blitze foram realizadas em vários pontos de Manaus, com as esquipes do Juizado fiscalizando bares, comércios, casas de show, praças públicas e outros espaços. Praça da Saudade, Praça do Eldorado e dezenas de outros locais – que podem retornar a serem fiscalizados, sem aviso prévio – são alguns dos espaços que foram alvo de recente fiscalização.

De acordo com o inspetor-geral do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), Elcio Simões de Oliveira, as blitze têm alcançado seus objetivos. “A intenção maior é inibir a incidência de situações que atentem ao que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente e notamos que a presença constante de fiscais tem reduzido consideravelmente estes índices. Percebe-se que, com esta ação de fiscalização, os comerciantes e empresários estão se sensibilizando e proibindo a entrada de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos, cumprindo, assim, as regras do ECA e da Portaria do TJAM que regula a matéria”, informou.

As fiscalizações são autorizadas por meio de Portaria assinada pelo juiz titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), Eliezer Fernandes Júnior.

O documento estabelece, entre outros pontos, que crianças de até 14 anos não podem frequentar estabelecimentos ou eventos adultos. Diz, ainda, que adolescentes na faixa etária entre 15 e 17 anos só podem frequentar tais eventos devidamente acompanhados de seus pais ou responsáveis legais. Proíbe, também, a comercialização de bebidas alcoólicas a este público.

O descumprimento das determinações, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode gerar multas e, em alguns casos, processos e suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Pais e responsáveis legais também podem vir a ser notificados e penalizados pelo descumprimento das determinações.

Além das blitze realizadas na capital, o Juizado da Infância e Juventude Infracional se prepara para a operação que será feita no embarque de passageiros para o Festival Folclórico de Parintins. A fiscalização está prevista para ser realizada de 26 a 28 de junho deste ano. Além disso, o Juizado já emitiu mais de 90 autorizações de viagens para crianças ou adolescentes viajarem a Parintins no próximo Festival.