Magistrados do TJAM participam do II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

Promovido pelo projeto “Justiça Presente”, do CNJ, o evento discute melhorias para o sistema penal e socioeductativo brasileiro.

O desembargador Sabino Marques, coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e o juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, estão em Brasília participando “II Encontro Nacional dos GMFs”, promovido pelo projeto “Justiça Presente”, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O evento tem o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeductativo. Durante dois dias (26 e 27), representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de tribunais de todo o país se unem a atores nacionais e internacionais para debater o tema. Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), ligados aos tribunais de justiça, têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

O encontro está acontecendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como principais objetivos a discussãode medidas para o fortalecimento dos GMFs, a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre aimplantação das iniciativas executadas pelo programa até omomento. A abertura do evento, na noite de quinta-feira (26), teve a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, além da participação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber; do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon; de representantes do CNJ e de organismos internacionais.

Na manhã desta sexta (27), o ministro do STF Gilmar Mendes fará a apresentação “A ADPF 347 e o Sistema Penal Brasileiro”, retomando a decisão em que a Suprema Corte reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Estrutura Diferentemente da primeira edição do evento em 2015, que estimulou debates sobre o papel dos GMFs frente ao contexto penal da época, a segunda edição tem um caráter mais propositivo, com encaminhamentos e articulações que terão impacto nas políticas locais induzidas via GMF.

Além de reunir magistrados e servidores dos tribunais locais, o evento conta com a participação dos 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente e da coordenação nacional do programa. A programação do evento incluiu diversos momentos para a troca de experiências sobre as realidades locais como objetivo de equalizar desafios comuns, entre eles, o fortalecimento dos GMFs.

Os grupos foram criados em 2009, de acordo com a Resolução CNJ n. 96, e regulamentados pela ResoluçãoCNJ n. 214/2015. Os grupos são essenciais no protagonismo das ações do Justiça Presente, assim como na continuidade dessas políticas no longo prazo.

Os participantes do encontro também serão apresentados às novas fasesdo Justiça Presente, com adição de atividades aos planos executivos pactuados entre março e junho durante missões de apresentação do programa nos estados. Entre as novas iniciativas, estão a realização de mutirões carcerários eletrônicos, parametrizações para políticas públicas em prisões, incentivo a práticas restaurativas e atenção ao sistema socioeducativo.