TJAM adota ferramenta de inteligência artificial capaz de identificar processos que podem ser vinculados a Temas de Precedentes dos Tribunais Superiores

Maior isonomia no julgamento de processos similares é um dos benefícios resultantes da adoção da nova funcionalidade disponível no SAJ.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a utilizar nesta segunda-feira (02) uma ferramenta de Inteligência Artificial (AI) voltada para a otimização dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados de 1.º e 2.º Graus. Batizada de “LEIA (Legal Intelligente Advisor) Precedentes”, a ferramenta consegue identificar processos que podem ser sobrestados (suspensos) mediante a vinculação aos chamados Temas de Precedentes dos Tribunais Superiores.

A ferramenta foi elaborada em parceria com a empresa Softplan e atende à Resolução 235 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. Entre os benefícios apontados estão a economia do tempo proporcionado pela leitura automática dos processos e indicação dos temas de precedentes; a maior isonomia no julgamento de processos similares; otimização de indicadores como taxa de congestionamento líquida e IPC-Jus; desestimulação da litigiosidade de casos repetitivos e aumento da capacidade de trabalho das unidades judiciais.

Para Ana Paula Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJAM, a nova ferramenta é uma aliada do Judiciário, visto que usa a Inteligência Artificial para apoiar a tomada de decisão dos magistrados. A “LEIA” identifica processos eletrônicos candidatos ao sobrestamento por se relacionarem a temas de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), separando-os em uma fila específica no SAJ. Cabe ressaltar que a decisão de sobrestar ou não o processo indicado é do magistrado. Inicialmente, o projeto contemplou 50 Temas de Precedentes, com expectativa de expansão futura”, destacou Ana Paula.

Como funciona a ferramenta

Coordenação do Nugep participou ativamente do projeto, uma forma de garantir que as regras de vinculação aos temas de procedentes reflitam o entendimento jurídico institucional do Tribunal sobre cada um dos temas analisados.

No Sistema de Automação Judicial (SAJ) foi criada uma nova “fila” de trabalho, denominada “Sugestão de vinculação a temas precedentes”, por meio da qual os magistrados serão informados dos processos sugeridos pela “LEIA” para sobrestamento e a que tema (s) de precedentes estão relacionados.

Os processos sugeridos são resultado da leitura das petições iniciais de processos pendentes, feita pela Inteligência Artificial a partir de matriz validada pelo Tribunal e transformada em algoritmo. “Este projeto é um exemplo real de como a Inteligência Artificial pode apoiar os tomadores de decisão dentro dos Tribunais, com o propósito de garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva à sociedade”, afirma Ilson Stabile, diretor-executivo da Softplan.

Cabe ao magistrado decidir por sobrestar o processo ao tema sugerido pela ferramenta ou removê-lo da fila, em caso de discordância da sugestão.