“Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade”, afirma Fux

Na abertura do segundo semestre judiciário, o presidente do STF disse que o povo brasileiro não aceitará soluções fora dos limites constitucionais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ocorrer dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, de forma harmônica e com alinhamento visando à materialização dos valores constitucionais. “Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse.

Limites da Constituição

Para o presidente do STF, numa sociedade democrática, momentos de crise servem ao fortalecimento, e não à deslegitimação da confiança da sociedade nas instituições, e ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para pensar, inovar, empreender e se expressar. “Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, pontuou.

Civilidade e respeito

Fux salientou que, para a manutenção da democracia, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao contrário, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e às pessoas que se dedicam à causa pública. “Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”.

Valores democráticos

Segundo o presidente do STF, o Tribunal permanecerá atento aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos e das cidadãs que se dedicam à causa pública. Segundo ele, atitudes como essa deslegitimam veladamente as instituições e ferem não apenas biografias individuais, “mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país”. Ainda de acordo com Fux, o STF, em momentos de calmaria ou de turbulência, tem cumprido o seu papel de guardar a Constituição e atuado pela “estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro”.

Vacina, emprego e comida

Para o ministro, é necessário saber ouvir a voz das ruas para assimilar o verdadeiro diálogo que o país pede nesse momento sensível. “O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos: quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas: quer vacina, emprego e comida na mesa”, disse.

Razão e diálogo

Fux considera que nunca é tarde para a razão e o diálogo, “maior símbolo da democracia”. Segundo ele, “sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem intencionados”.

Ambiente plural

O presidente do STF afirmou que a democracia é uma prática constante e que sua manutenção exige a atuação de diversos setores: uma sociedade civil consciente de seus direitos e deveres, imprensa e magistrados independentes, instituições fortes, inclusivas e estáveis e atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população. “Nesse ambiente plural de responsabilidades, cada um dos atores contribui, a seu modo, para a necessária proteção do Estado Democrático de Direito, nos limites das normas constitucionais”, argumentou.

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PR/