Magistrados prestigiam cerimônia organizada pelo TRE/AM alusiva aos 90 anos da Justiça Eleitoral Brasileira

Criada com o Código Eleitoral de 1932, a Justiça Especializada iniciou os trabalhos na mesma data em que foi instituído o voto feminino no País.

Magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas prestigiaram, na noite de quinta-feira (24/03), a cerimônia de abertura da programação alusiva aos “90 Anos da Justiça Eleitoral Brasileira”, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), presidido pelo desembargador Wellington José de Araújo.

Realizada no Teatro Amazonas, no Centro de Manaus, a solenidade contou com a presença do desembargador Elci Simões de Oliveira, do desembargador Délcio Luís Santos e da desembargadora Onilza Abreu Gerth e foi marcada por uma hora de concerto da Orquestra de Câmara do Amazonas. Os juízes Eliezer Fernandes Júnior e Aldrin Rodrigues, que integram a Corte Eleitoral também também estiveram na solenidade.

Criada com o Código Eleitoral de 1932, a Justiça Eleitoral Brasileira iniciou os trabalhos em 24 de fevereiro. Nessa mesma data, foi instituído o voto feminino, uma conquista de mulheres pioneiras que lutaram por esse direito e por uma maior presença nas instâncias de poder e na política.

Antecedentes

A ideia de que o Poder Judiciário deveria ser o responsável pela maior parte dos trabalhos eleitorais começou a ser pensada no Império e ganhou força no século XX. Em 1881, a “Lei Saraiva” delegou o alistamento de eleitores à magistratura; em 1916, a Lei n.º 3.139 tornou o preparo do alistamento eleitoral responsabilidade do Poder Judiciário.

O fim dos anos 1920 representou uma ruptura institucional, com grandes consequências para a vida nacional. No que interessa à história da Justiça Eleitoral, a principal bandeira levantada pelo movimento de 1930 foi a moralização das eleições. Foi nesse contexto que nasceu a Justiça Eleitoral.

Em 1932, o primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral para cuidar de todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral.