Panorama da Jurisprudência Ambiental do STJ é tema de painel especial na “1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin realizou apresentação sobre o assunto.

A programação do segundo dia da “1.ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”, que acontece no Palácio Rio Negro, em Manaus, teve início nesta sexta-feira (18/11) com painel apresentado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin que, participando por videoconferência, abordou o tema: Panorama da Jurisprudência Ambiental do STJ.

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Escola da Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), tem como objetivo a efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, inscrita na Resolução n.º 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça, fruto das ações do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário.

Em sua explanação, o ministro do STJ destacou a vastidão administrativa e qualitativa da jurisprudência de princípios da hermenêutica tradicional. “Observamos alguns países em que, em muitas partes dos precedentes, há um subdomínio em matéria ambiental. No STJ, há desde matérias sobre acidentes nucleares às seções administrativas, penais, matérias processuais, todos os elementos do meio ambiente, ar, solo, paisagem. Acho difícil ter havido um tema que não tenha chegado ainda ao STJ”, afirmou o magistrado.

Herman destacou, ainda, que odireito ambiental no Brasil não é retórico. “Nós dependemos dos juízes e das outras instituições do Ministério Público, da Defensoria Pública. É importante realçar o aspecto dessa temática que envolve todos os domínios do que chamamos de meio ambiente. Sou grato ao bioma Amazônia, e é importante que cada cidadão brasileiro tenha essa gratidão. Desejo que a Amazônia e todos os estados que integram a Amazônia Legal sejam os mais ricos, com a melhor educação, a melhor justiça”, disse ele.

Parceria

Antes da apresentação ministro Herman, o secretário-geral da Enfam, juiz Jorsenildo Dourado Nascimento (TJAM), destacou a importância da parceria entre as escolas judiciais estaduais e federais para a realização de eventos de capacitação, como a Conferência em Manaus e agradeceu à equipe de servidores da Enfam e da Esmam que estiveram envolvidos no evento.

Herman Benjamin também falou sobre a relevância do trabalho realizado pela Enfam. “A Escola possui uma equipe pequena, mas extremamente dedicada. A preocupação do ministro Mauro Campbell Marques e do juiz Jorsenildo Dourado com o trabalho em conjunto com os mais necessitados da Amazônia Legal é fundamental, pois vai resultar em maior número de precedentes nos tribunais e, posteriormente, no STJ. Precisamos lembrar da importância do tema e que juiz não é ambientalista, nem banqueiro. Ele é especializado em direito ambiental. Somos cumpridores do texto constitucional e das normas internacionais, em alguns casos”, ressaltou.

Estiveram presentes ao painel o diretor da Esmam, desembargador João de Jesus Abdala Simões; a vice-diretora da instituição, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; a desembargadora Onilza Abreu (TJAM); a secretária-geral da Escola do Pará, Cristiane Campos Corrêa; as juízas de Direito Andrea Jane, Lúcia Viana e Bárbara Nogueira, além de vários magistrados, juristas, operadores de Direito, pesquisadores e estudantes.

Programação

Na programação do segundo e último da Conferência constaram ainda vários painéis:

Logística Reversa e Economia Circular: desafios e iniciativas a partir da Agenda 2030″, foi o assunto do Painel 4, com palestra de Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano.

“O Regime de Proteção Climática na Constituição Federal de 1988”, com Tiago Fensterseifer.

“Projeto Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Esmam – Acesso Intercultural à Justiça aos Povos da Floresta: garantindo informação sobre audiências de custódia em línguas indígenas no Amazonas”, apresentado pela magistrada Andrea Jane Silva de Medeiros, juíza da 5.ª Vara Criminal de Manaus.

“Transparência das Informações Agroambientais na Promoção do Desenvolvimento Sustentável”, com palestra de Girolamo Domenico Treccani.

#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a participação, por videoconferência, do ministro Herman Benjamin na programação desta manhã, na “1.ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”. Os participantes do evento, em Manaus, estão sentados na plateia, cujas cadeiras formam uma semicírculo em torno do telão que transmite a palestra do magistrado.  

Aline Bastos – Enfam

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL