A violência obstétrica é tema do primeiro curso do Brasil, credenciado pela Enfam, a respeito do assunto. Está sendo oferecido pela Escola da Magistratura em parceria com a Humaniza Coletivo. Relatos de mulheres sobre a proibição de acompanhante na sala de parto, xingamentos ou humilhações contra as mães no momento do nascimento do filho, além […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refrigerantes do Triângulo Ltda., de Uberlândia (MG), a pagar adicional de periculosidade a um motorista de empilhadeira relativo ao período de abastecimento da máquina. Para a Turma, havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região […]
“O valor de ser mulher é inegociável, e devemos ser implacáveis com aqueles que tentam nos diferenciar pela condição de gênero” afirmou a ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, no Seminário Elas por Elas. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu na manhã desta segunda-feira (20), na sala de sessões […]
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (22) em sessão de julgamento às 14h. A pauta prevê a continuidade […]
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma imobiliária e um corretor de imóveis a indenizarem solidariamente, por danos morais, uma mulher que alugou apartamento após ser informada de que o condomínio onde pretendia morar possuía espaço de lazer para que seus filhos pudessem brincar, mas, ao se mudar, percebeu que o local […]
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A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma imobiliária e um corretor de imóveis a indenizarem solidariamente, por danos morais, uma mulher que alugou apartamento após ser informada de que o condomínio onde pretendia morar possuía espaço de lazer para que seus filhos pudessem brincar, mas, ao se mudar, percebeu que o local […]
Segundo o advogado especialista em direito condominial Alfredo Pasanisi, da Karpat Sociedade de Advogados, os artigos 22 e 23 da Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, definem quem paga o quê no condomínio. Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas […]
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