A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para afastar as limitações impostas ao seu direito de propriedade sobre um bem objeto de busca e apreensão. Os ministros consideraram que, uma vez consolidada a propriedade em favor […]
A empresa não possui publicações de circulação externa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma jornalista contratada por um grupo de ensino a distância de Curitiba (PR) ao reconhecimento da jornada de cinco horas. Segundo o entendimento da Turma, jornalistas de empresas não jornalísticas só têm direito à […]
Vaga será preenchida mediante remoção pelo critério de antiguidade Juízes que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e que contarem com dois anos na entrância final podem pleitear remoção a fim de ocupar vaga como juiz titular da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas […]
Segundo o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a matéria apresenta relevância do ponto de vista social, econômico ou jurídico e discute a validade e o alcance do pactuado em convenções e acordos coletivos em face das normas previstas na CLT. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho […]
O impacto e a proporção da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) não se traduzem apenas na reorganização geopolítica que trouxe ao mundo novas fronteiras e novos países, no desenvolvimento de inovações bélicas como a bomba atômica ou na criação de instituições como a Organização das Nações Unidas: suas dimensões são percebidas principalmente nos 70 milhões de […]
A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contra decisão monocrática em que o ministro Cláudio Brandão suspendeu a determinação de inclusão da Via Engenharia S.A. no Cadastro Informativo de Créditos não […]
Nesta sexta-feira (dia 3), o serviço encerra o período de atendimento no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, onde esteve nas últimas semanas. O ônibus do Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará em novo local a partir de segunda-feira (dia 6). De acordo com a coordenação do programa, do dia 6 até […]
O site é do Observatório Nacional, criado em fevereiro deste ano por iniciativa conjunta do CNJ e CNMP, com caráter nacional e permanente, para promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério do Público lançaram na […]
Com o objetivo de preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados em suas três décadas de história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o informativo MomentoArquivo. Publicado na última semana de cada mês, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e […]
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, de Belém (PA), a pena de multa no caso de descumprimento da sentença proferida na ação ajuizada por um carpinteiro. A […]
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