A solenidade em homenagem a Tiradentes e formação de novos soldados ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas em Petrópolis. Doze magistrados e cinco servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram agraciados com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela Policia Militar do Amazonas (PMAM) a autoridades civis e […]
Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Cafra Ltda. e o Estado de Pernambuco pela negligência que resultou na queda de um muro no canteiro de obras da Escola Maria Rita S. Lessa, em Recife, […]
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes adotou o rito previsto no artigo 12 Lei das ADIs, que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta […]
A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários. Ao negar provimento ao recurso especial de uma operadora, o colegiado […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre jornada de trabalho e acúmulo de função, na petição que deu início ao processo e na audiência. Segundo a Turma, não houve prova contundente da caracterização do dano processual no caso. Versões […]
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso extraordinário de relatoria do ministro Marco Aurélio. O mérito será julgado posteriormente pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é admissível, no âmbito do processo penal, prova obtida por meio da abertura de encomenda postada nos Correios, em razão […]
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de […]
As inscrições continuam abertas e são gratuitas. Profissionais e acadêmicos de qualquer área podem participar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o jurista Lênio Luiz Streck e o professor Auri Lopes Jr. estão entre os palestrantes convidados do Congresso de Magistrados do Amazonas – Jubileu de Ouro da Amazon. O evento, que […]
Medida contemplará as Varas Criminais em processos envolvendo presos de unidades prisionais de Manaus. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na sexta-feira (26) as três primeiras audiências por videoconferência que marcaram o início da adoção do sistema pelas Varas Criminais em processos envolvendo réus presos nas unidades prisionais da capital. A medida é […]
O relatório Justiça em Números de 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta a existência de mais de 80 milhões de processos em tramitação. Uma das iniciativas do legislador para enfrentar o alto grau de litigiosidade no Brasil foi a edição, ainda em 1995, da Lei 9.099, que disciplinou os juizados especiais cíveis e criminais. Os […]
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