A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito o ato pelo qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) havia destituído um empregado da função de gerente e determinado seu retorno ao cargo efetivo, ao transferi-lo de localidade. Apesar […]
A decisão foi tomada na conclusão do julgamento dos REs 592891, com repercussão geral reconhecida, e 596614. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) 592891, com repercussão geral reconhecida, e 596614, para admitir a utilização de créditos de […]
Confira os temas dos processos pautados para hoje, a partir das 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira (25) ao julgamento sobre creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Cooperativa Tritícola Erechim (Cotrel) e de dois avalistas e impediu a compensação de seus débitos perante a massa falida do Banco Santos com créditos que ela tem a receber de empresas que seriam do mesmo grupo da instituição financeira. Segundo […]
A doença pulmonar decorreu de atividades na empresa Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Minas Minerais Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose (pulmão negro). Os ministros reconheceram […]
Atualmente, 38 crianças e adolescentes estão aptos para a adoção em Manaus. Para celebrar e fomentar ações do Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, a Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), já está intensificando as atividades voltadas para a divulgação do tema. Nos próximos trinta […]
Confira a pauta de julgamentos das sessões desta quarta-feira (24). Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se para julgamento em sessões marcadas para as 9h30 e às 14h desta quarta-feira (24). Pela manhã, estão na pauta […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por unanimidade, fixou em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), […]
Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. Os ministros consideraram que o contrato firmado entre […]
Projeto-piloto da atividade contemplará a sede da Corte, a Casa de Justiça Des. Paulo Herban Jacob Maciel e o Anexo Administrativo José de Jesus F. Lopes. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Subcomitê de Logística Sustentável da Corte, assinou nesta terça-feira (23) Termo de Cooperação com a Associação de Reciclagem e […]
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