Entries by ASL-ADVOGADOS

Ministro nega recurso de ex-prefeito de Indaiatuba (SP) envolvido em suposta desapropriação fraudulenta

A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168124. No processo, a defesa apontou ilegalidade em interceptações telefônicas que culminaram com o oferecimento de denúncia por crime de responsabilidade, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso […]

Abril 22, 2019 /0 Comments/by

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva que estabelecia preferência de contratação para empregados sindicalizados. Segundo o entendimento da seção, a norma representa “claro estímulo à sindicalização forçada da categoria”. Preferência A cláusula […]

Abril 22, 2019 /0 Comments/by

TJAM prestigia cerimônia que festejou 50 anos da 12ª Região Militar

Evento aconteceu no quartel-general da instituição, na Zona Oeste da capital. O desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na formatura comemorativa aos 50 anos de criação da 12ª Região Militar (RM), realizada na noite de terça-feira (16), no quartel-general da instituição localizado na zona Oeste de Manaus. Atualmente […]

Abril 18, 2019 /0 Comments/by

Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo

PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que […]

Abril 18, 2019 /0 Comments/by

Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário na Operação Custo Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o envolvimento do empresário Dércio Guedes na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo. De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, há evidente excesso de prazo no caso. “O procedimento […]

Abril 18, 2019 /0 Comments/by

Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho […]

Abril 18, 2019 /0 Comments/by

Em Tabatinga, Judiciário Estadual e Ministério Público promovem mutirão carcerário

Iniciado nesta semana, mutirão pretende reavaliar processos de todos os  138 presos que cumprem pena no município.  O juiz Edson Rosas Neto, titular da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga e o promotor de Justiça André Epifânio Martins, que atua na 1ª Promotoria de Tabatinga, deram início nesta semana a um mutirão carcerário para reavaliar […]

Abril 17, 2019 /0 Comments/by

CIEE abre processo seletivo para estagiários de nível médio e superior no TST

As inscrições vão até 1º de maio, e o processo seletivo terá validade de 12 meses. Estão abertas as inscrições para o processo seletivo anual de estagiários do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Podem se inscrever estudantes de nível superior vinculados a instituições públicas e privadas, desde que estejam matriculados a partir do terceiro […]

Abril 17, 2019 /0 Comments/by

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta […]

Abril 17, 2019 /0 Comments/by

R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM

 (92)3584-2164 / 3346-7887

E-mail: asl@asladvogados.adv.br


© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ