Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. Os ministros consideraram que o contrato firmado entre […]
Projeto-piloto da atividade contemplará a sede da Corte, a Casa de Justiça Des. Paulo Herban Jacob Maciel e o Anexo Administrativo José de Jesus F. Lopes. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Subcomitê de Logística Sustentável da Corte, assinou nesta terça-feira (23) Termo de Cooperação com a Associação de Reciclagem e […]
A matéria é objeto de recurso extraordinário interposto pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão do TJ-SP que declarou inconstitucional a criação do Conselho de O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e também as decisões que dizem respeito ao prazo e ao modo […]
Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Centro de Formação de Condutores Cidade Ltda., de Sorocaba (SP), ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé imposta pelo juízo de segundo grau por considerar que a empresa havia recorrido com intuito […]
No encontro foram discutidos temas relacionados à Meta 1, audiência de custódia, comunicação eletrônica e tramitação direta de inquérito policial. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, reuniu-se na segunda-feira (22) com juízes das Comarcas do interior do Estado para alinhar questões relacionadas à atuação dos magistrados frente aos foros. O encontro […]
A nova ferramenta foi otimizada pela equipe da Divisão da Tecnologia de Informação e Comunicação do TJAM com objetivo de agilizar o trâmite de procedimentos urgentes. A Comarca de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) está utilizando o sistema Projudi para recebimento dos processos do plantão. A nova ferramenta foi otimizada pela equipe da Divisão […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o requerimento de tutela provisória e manteve a suspensão, por três anos, dos direitos políticos do ex-prefeito de Palmeira d’Oeste (SP) José César Montanari. Eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público […]
A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168124. No processo, a defesa apontou ilegalidade em interceptações telefônicas que culminaram com o oferecimento de denúncia por crime de responsabilidade, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso […]
Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva que estabelecia preferência de contratação para empregados sindicalizados. Segundo o entendimento da seção, a norma representa “claro estímulo à sindicalização forçada da categoria”. Preferência A cláusula […]
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