Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Minerva S.A., de José Bonifácio (SP), a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral. Não havendo comprovação, […]
Ouvidor-geral de Justiça, desembargador Elci Simões, esteve presente em coletiva de imprensa realizada pelo chefe do Executivo Estadual. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esteve representado pelo Ouvidor-geral de Justiça, desembargador Elci Simões, na coletiva de imprensa por meio da qual o governador Wilson Lima, apresentou um balanço dos seus primeiros cem dias de […]
Relator verificou que a suspensão determinada não estimulou a adesão de poupadores ao acordo dos planos econômicos e ainda foi mal interpretada por órgãos do Judiciário, que estenderam seus efeitos a outros planos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para determinar que uma criança permaneça sob os cuidados de um casal acusado de adoção irregular até que o mérito da ação de guarda seja julgado. O habeas corpus foi impetrado pelos guardiões da menina – então com menos de oito […]
A circunstância permitia à empresa controlar a jornada. Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG), que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle sobre sua jornada, pois ele comparecia ao estabelecimento no início e no término da jornada. Por isso, a Segunda Turma do […]
Na mesma ocasião, o Tribunal assinou Acordo de Intenções para implantação de tecnologia educacional que auxiliará na ressocialização de presos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou nesta terça-feira (dia 9), no Auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a solenidade de assinatura de um conjunto de Acordos de Cooperação Técnica, que […]
O recurso paradigma da matéria foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que assegurou o direito ao julgar mandado de injunção impetrado por um grupo de policiais militares. Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em […]
Em virtude da previsão, na legislação federal, do limite de 21 anos para o recebimento da pensão por morte, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei Complementar 73/2004 do Maranhão que previam a interrupção do benefício quando o dependente de servidor público completasse a maioridade civil, […]
Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no […]
Com nova edição das “Jornadas de Justiça e Cidadania”, COIJ orientará estudantes sobre prevenção ao bullying e outros temas. Trabalhos foram iniciados nesta segunda-feira (8) com palestra realizada em escola no bairro Nova Esperança. A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) deu início, nesta semana, ao novo ciclo de programações das “Jornadas de Justiça e […]
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