Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 10 mil de indenização a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de carteiro que […]
Justiça Estadual também determinou à Prefeitura, a fiscalização permanente no mesmo local para inibir novas ocupações em área de preservação. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou decisão de 1ª instância e determinou que a Prefeitura de Manaus proceda a regularização fundiária de uma área localizada no Conjunto Hiléia, na […]
Participam do curso juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas, defensores públicos e promotores de justiça. O juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e titular da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, afirmou em Manaus que é preciso, com urgência, enfrentar […]
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de recuperação, abrangendo interesses homogêneos, vedada a estipulação de descontos que anulem direitos de eventuais credores isolados ou minoritários. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Também está pautada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942 ajuizada contra o decreto presidencial que dispõe sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e venda de ativos da companhia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (4) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5475 e 5592. A […]
A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a reclamação trabalhista ajuizada por um portuário contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. Durante o trâmite da ação, ele aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) e foi […]
Participam do curso juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas, defensores públicos e promotores de justiça. O juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e titular da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, afirmou em Manaus que é preciso, com urgência, enfrentar […]
“São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”, afirma o documento. Em sessão solene realizada […]
Com uma programação diversificada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta quarta-feira (3) as celebrações pelo seu aniversário de 30 anos. Às 16h, na sala do Pleno, haverá a solenidade oficial de comemoração pelas três primeiras décadas de instalação da corte. Com a participação de autoridades brasileiras e estrangeiras, a cerimônia também será marcada […]
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento de comissão, e condenou-a ao pagamento das diferenças das comissões devidas além do limite. Por unanimidade, os ministros consideraram que […]
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