Também está pautada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942 ajuizada contra o decreto presidencial que dispõe sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e venda de ativos da companhia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (4) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5475 e 5592. A […]
A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a reclamação trabalhista ajuizada por um portuário contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. Durante o trâmite da ação, ele aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) e foi […]
Participam do curso juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas, defensores públicos e promotores de justiça. O juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e titular da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, afirmou em Manaus que é preciso, com urgência, enfrentar […]
“São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”, afirma o documento. Em sessão solene realizada […]
Com uma programação diversificada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta quarta-feira (3) as celebrações pelo seu aniversário de 30 anos. Às 16h, na sala do Pleno, haverá a solenidade oficial de comemoração pelas três primeiras décadas de instalação da corte. Com a participação de autoridades brasileiras e estrangeiras, a cerimônia também será marcada […]
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento de comissão, e condenou-a ao pagamento das diferenças das comissões devidas além do limite. Por unanimidade, os ministros consideraram que […]
A ação contará com a parceria do Centro Universitário Fametro, que vai ceder o espaço para a realização das audiências e disponibilizará alunos do último período do curso de Direito. O 3º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai realizar na sexta-feira (6) um mutirão de conciliação com mais de 100 […]
Iniciativa busca alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências do compartilhamento de notícias falsas Neste 1º de abril (conhecido como Dia da Mentira), as redes do Poder Judiciário iniciam a campanha #FakeNewsNão, que tem como objetivo combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias falsas, as fake news, no ambiente digital. […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para assegurar a participação de uma candidata lactante no curso de formação e nas demais etapas de concurso para agente penitenciário em Minas Gerais. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade […]
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado. No julgamento de recurso de revista da […]
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