A ação contará com a parceria do Centro Universitário Fametro, que vai ceder o espaço para a realização das audiências e disponibilizará alunos do último período do curso de Direito. O 3º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai realizar na sexta-feira (6) um mutirão de conciliação com mais de 100 […]
Iniciativa busca alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências do compartilhamento de notícias falsas Neste 1º de abril (conhecido como Dia da Mentira), as redes do Poder Judiciário iniciam a campanha #FakeNewsNão, que tem como objetivo combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias falsas, as fake news, no ambiente digital. […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para assegurar a participação de uma candidata lactante no curso de formação e nas demais etapas de concurso para agente penitenciário em Minas Gerais. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade […]
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado. No julgamento de recurso de revista da […]
Novo espaço foi planejado conforme prevê a Lei Federal nº 13.431/17, com ambiente adequado e protegido para que as vítimas prestem depoimento em processos judiciais. A 2ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está prestes a inaugurar o espaço especial direcionado à escuta […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6111, em que a Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questionava instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que regulamentou a Lei 10.820/2003, que trata da autorização […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota litis devem ser calculados com base na quantia efetivamente recebida pelo cliente ou no valor apurado na liquidação da sentença, quando o contrato assim estabelecer. A partir desse entendimento, o colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de […]
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem. O fundamento da decisão foi o fato de o […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores entre os entes obrigados e informar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A […]
O anúncio foi feito durante encontro com o presidente do TJAM, seguido de visita ao terreno onde as obras serão realizadas. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (29) com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Governo Federal, Damares Alves, que cumpriu agenda […]
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