O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o Brasil vive um momento delicado, um momento de tensão, em que é de fundamental importância que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário superem eventuais divergências e se unam em busca de soluções para combater a […]
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Com isso, condenou a Camp SBC […]
A lei trata dos direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. A forte crise na economia levou muitos brasileiros à inadimplência com os contratos de aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, principalmente em função do desemprego. E no ano […]
Em sua manifestação, seguida por unanimidade, o ministro Luiz Fux (relator) afirmou que a controvérsia tratada no recurso paradigma tem natureza constitucional e apresenta relevância jurídica e econômica. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1188352, no qual se discute a competência […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a pedir a revisão da aposentadoria do falecido, não tem como efeito reabrir o prazo decadencial para essa discussão. Assim, caso já tenha decorrido o prazo de dez anos para a revisão do benefício […]
A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S.A. pague a um ex-gerente comercial e de negócios as diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS. A Turma reafirmou […]
Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça compareceram à posse dos procuradores de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva e Nicolau Libório dos Santos Filho, para o biênio 2019/2021. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões; o vice-presidente da Corte, desembargador Wellington José de Araújo; o ouvidor-geral do TJAM, desembargador Elci […]
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, verificou a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar, uma vez que poderia haver desvirtuamento de vultoso montante de dinheiro destinado ao Poder Público. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre […]
“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais têm o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crianças a longo prazo e elas estão crescendo em número e alcance”, pediram especialistas da ONU em […]
Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição […]
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