Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da estabilidade pré-aposentadoria a um vendedor dispensado sem justa causa pela Comercial Automotiva S.A. Apesar de ter cumprido os requisitos temporais para a estabilidade, ele não comunicou à empresa o atendimento […]
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a área da Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia, foi ampliada sem observância de regra legal aplicável à matéria. O relator acolheu parcialmente mandado de segurança impetrado contra decreto da Presidência da República. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, […]
No dia internacional da mulher, saiba mais sobre a atuação feminina no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho O dia internacional da mulher, celebrado em 8 de março, é dedicado à valorização da luta feminina por melhores condições de vida e de trabalho. No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o que se vê é […]
Para incentivar e garantir a igualdade de oportunidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram publicadas nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, três alterações em atos administrativos do tribunal que beneficiam suas servidoras e estagiárias: 1. A partir de agora, as indicações para ocupar cargos em comissão e funções de confiança dos Grupos Direção […]
Atualmente, 64% do corpo de servidores da Corregedoria é composto por mulheres. Com o tema “Cuidar é um ato de Amor”, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com a instituição de ensino Centro Literatus (CEL), abriu as comemorações do Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira (7), com ações voltadas para a saúde […]
Conforme o Juizado, poucas ocorrências de descumprimento da Portaria que disciplinou a participação de crianças e adolescentes foram registradas durante o evento. O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) realizou ações de fiscalização em todos os dias dos desfiles de Carnaval no Sambódromo, em Manaus. O trabalho da equipe do JIJI começou na quinta-feira, […]
Entregue à Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro, a proposta de reforma da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) reforça os mecanismos de punição contra o narcotráfico ao criar tipos penais mais específicos, com penas que variam de acordo com a gravidade da conduta – algumas maiores que as da lei atual. Na elaboração do anteprojeto houve […]
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin destacou que cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir como utilizará essa receita, mediante regras de classificação orçamentária. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam transferidos para conta da União os valores repatriados e também as multas pagas pelo marqueteiro João […]
(Qui, 07 Mar 2019 07:00:00) A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Vale S.A. contra a decisão que a condenou a responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas contraídas por uma de suas contratadas. Segundo o colegiado, […]
O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou […]
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