Atualmente, 64% do corpo de servidores da Corregedoria é composto por mulheres. Com o tema “Cuidar é um ato de Amor”, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com a instituição de ensino Centro Literatus (CEL), abriu as comemorações do Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira (7), com ações voltadas para a saúde […]
Conforme o Juizado, poucas ocorrências de descumprimento da Portaria que disciplinou a participação de crianças e adolescentes foram registradas durante o evento. O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) realizou ações de fiscalização em todos os dias dos desfiles de Carnaval no Sambódromo, em Manaus. O trabalho da equipe do JIJI começou na quinta-feira, […]
Entregue à Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro, a proposta de reforma da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) reforça os mecanismos de punição contra o narcotráfico ao criar tipos penais mais específicos, com penas que variam de acordo com a gravidade da conduta – algumas maiores que as da lei atual. Na elaboração do anteprojeto houve […]
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin destacou que cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir como utilizará essa receita, mediante regras de classificação orçamentária. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam transferidos para conta da União os valores repatriados e também as multas pagas pelo marqueteiro João […]
(Qui, 07 Mar 2019 07:00:00) A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Vale S.A. contra a decisão que a condenou a responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas contraídas por uma de suas contratadas. Segundo o colegiado, […]
O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados. O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do […]
A medida foi motivada pela retração no mercado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. o valor de R$ 20 mil que deveria pagar a título de indenização por danos morais a uma metalúrgica com deficiência dispensada pela empresa em São Bernardo do Campo (SP). […]
Nos dias 4, 5 e 6 de março, o atendimento na capital será feito pelas equipes do Plantão Judicial. Conforme o previsto na Portaria nº 2712/2018-PTJ, que estabeleceu o Calendário Judicial 2019 do Tribunal de Justiça do Amazonas, o expediente forense da Corte Estadual será suspenso nos dias 4, 5 e 6, em decorrência, respectivamente, […]
Em discussão estão pontos como os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela LRF e a possibilidade de incluir a despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal, entre outros. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de […]
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