O prazo vai até sexta-feira. Os candidatos devem ficar atentos às datas e documentação exigida. O prazo de inscrição no XIV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), começou na segunda-feira, dia 25, e vai até sexta-feira, 1º de março. O curso é aberto ao público externo […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência caso entenda que está diante de uma situação excepcional, conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus 143.641. Os ministros entenderam que […]
A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de risco, os ministros concluíram que o […]
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a compete à União legislar sobre limites para a alocação de políticas públicas de saúde, conforme estabelece expressamente o artigo 138 da Constituição Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição de Roraima que estabelece […]
A aula inaugural da Escola da Magistratura ocorrerá no auditório do prédio anexo ao TJAM. A abertura do ano letivo de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que irá proferir a Aula Magna da instituição, marcada para o […]
Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso de Mello deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a homofobia e a transfobia nos tipos penais previstos na legislação que define os crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite norma autônoma sobre a matéria. O voto do relator da Ação Direta de […]
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de três empresas em recuperação para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e afastar a […]
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade dos atos praticados por um advogado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) que, embora tenha recebido poderes para atuar mediante substabelecimento, não atendia à exigência constante na procuração. A decisão fundamentou-se na jurisprudência do […]
Realizado no Fórum Ministro Henoch Reis, nesta semana, o curso faz parte das ações de capacitação profissional dos reeducandos para incentivar o empreendedorismo. Vinte e três pessoas em situação de liberdade provisória participaram na terça-feira (19) do curso de fabricação de dindim gourmet, realizado na sala do Projeto Reeducar, no Fórum Ministro Henoch Reis, no […]
Confirma abaixo os demais temas pautados para a sessão desta quarta-feira (20), às 14h. Os julgamentos do Plenário têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional […]
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