Tutela de urgência determinando a suspensão do movimento paredista foi deferia em plantão judicial. O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Mauro Bessa, determinou a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Itacoatiara. Em plantão judicial, o magistrado deferiu a tutela de urgência reconhecendo que o movimento grevista […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de […]
Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de medicamentos de Itapevi (SP), a pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais a um motorista que […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou o pedido de liminar para concessão de prisão domiciliar ao médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro após ter sido acusado de abuso sexual. A defesa busca a concessão da prisão domiciliar alegando a gravidade do estado de saúde do médium. Entretanto, […]
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, […]
Em sua manifestação, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Supremo deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de […]
As oficinas, que também têm a participação dos filhos, integram programa idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que é desenvolvido desde 2015 pelo TJAM. Nesta sexta-feira (8), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família (Cejusc-Familia), do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou mais uma edição do programa “Oficina Pais […]
A comissão de juristas encarregada de elaborar uma proposta de atualização da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) entregou seu anteprojeto nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Criada em agosto de 2018, a comissão teve como presidente o ministro Ribeiro Dantas e como vice-presidente o ministro Rogerio Schietti Cruz, ambos do Superior […]
O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários […]
Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que anulou a homologação de acordo entre a Service Itororó, de Belém (PA), e cinco empregados que quiseram rescindir judicialmente o contrato. Ficou comprovado que a empresa […]
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