A sessão será realizada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a partir das 10h, no Plenário do STF. Na solenidade, não há julgamento de processos. Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da sessão solene do Supremo Tribunal Federal de Abertura do Ano Judiciário de 2019 devem se credenciar junto à Secretaria de […]
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais para receber pelas horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão. A decisão segue o entendimento do TST de que o período de pernoite […]
Juiz Jean Pimentel, que estava à frente da Comarca no encerramento do ano, agradeceu e elogiou empenho da equipe de servidores. A Comarca de Pauini (distante 923 quilômetros de Manaus) fechou 2018 cumprindo em 100% as Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam, respectivamente, priorizar o julgamento de processos relativos […]
Em torno de 54% dos assédios no Brasil ocorrem com mulheres. O curso tem participação gratuita. O setor público brasileiro registra um número maior de casos de assédio moral no ambiente de trabalho do que a iniciativa privada, aproximadamente 20% a mais, na comparação entre esses dois tipos de atividade profissional. A informação é da […]
A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, a equiparação entre empregados das empresas […]
Autorização é para que o encontro ocorra em unidade militar na região, ficando proibido o uso de celulares, a presença da imprensa e declarações públicas do ex-presidente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu ordem de habeas corpus de ofício para permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito […]
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou […]
Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Com esse fundamento, a Turma condenou a G4S Interativa Service Ltda. ao pagamento […]
O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior […]
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a divulgação das pautas de julgamento com antecedência contribui para a previsibilidade das ações do Tribunal, tanto para os operadores do Direito quanto para a sociedade, e promove segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendadas 44 sessões plenárias ao longo do primeiro semestre de 2019. O calendário com as […]
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