Mesmo após cancelamento contratual, empresa remeteu diversas faturas ao cliente. Ignorando o pedido de cancelamento, empresa também debitou valores da conta deste. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento ocorrido nesta segunda-feira (4), negou provimento a uma Apelação e confirmou decisão de 1º grau que condenou uma empresa prestadora […]
“É a Justiça que harmoniza, com independência e com base na autoridade do Direito, da Constituição e das leis, os conflitos democráticos da sociedade. Sem Justiça não há paz social”, disse o presidente do STF na solenidade de abertura do Ano Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, destacou, na abertura do […]
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras. A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional […]
Levantar da cama, escovar os dentes, banhar-se, pegar sol, tomar os remédios, fazer as refeições… São algumas das atividades que dona Maria Cortes, 95 anos, moradora de Águas Claras, no Distrito Federal, realiza diariamente com o auxílio de suas cuidadoras Rose, Lúcia, Patrícia e Ivoneide. Dona Maria Cortes: “É ótimo ter as cuidadoras. Mas também […]
No evento acontecerá também o lançamento de livro sobre tema, obra que conquistou o prêmio “Ada Pellegrini Grinover” e reúne o pensamento de 15 colaboradores, incluindo um juiz do TJAM. A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e a Faculdade Santa Teresa realizam no próximo dia 14, em Manaus, um seminário sobre “Dano Temporal […]
morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa hipótese […]
A sessão será realizada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a partir das 10h, no Plenário do STF. Na solenidade, não há julgamento de processos. Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da sessão solene do Supremo Tribunal Federal de Abertura do Ano Judiciário de 2019 devem se credenciar junto à Secretaria de […]
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais para receber pelas horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão. A decisão segue o entendimento do TST de que o período de pernoite […]
Juiz Jean Pimentel, que estava à frente da Comarca no encerramento do ano, agradeceu e elogiou empenho da equipe de servidores. A Comarca de Pauini (distante 923 quilômetros de Manaus) fechou 2018 cumprindo em 100% as Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam, respectivamente, priorizar o julgamento de processos relativos […]
Em torno de 54% dos assédios no Brasil ocorrem com mulheres. O curso tem participação gratuita. O setor público brasileiro registra um número maior de casos de assédio moral no ambiente de trabalho do que a iniciativa privada, aproximadamente 20% a mais, na comparação entre esses dois tipos de atividade profissional. A informação é da […]
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