Juiz Jean Pimentel, que estava à frente da Comarca no encerramento do ano, agradeceu e elogiou empenho da equipe de servidores. A Comarca de Pauini (distante 923 quilômetros de Manaus) fechou 2018 cumprindo em 100% as Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam, respectivamente, priorizar o julgamento de processos relativos […]
Em torno de 54% dos assédios no Brasil ocorrem com mulheres. O curso tem participação gratuita. O setor público brasileiro registra um número maior de casos de assédio moral no ambiente de trabalho do que a iniciativa privada, aproximadamente 20% a mais, na comparação entre esses dois tipos de atividade profissional. A informação é da […]
A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, a equiparação entre empregados das empresas […]
Autorização é para que o encontro ocorra em unidade militar na região, ficando proibido o uso de celulares, a presença da imprensa e declarações públicas do ex-presidente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu ordem de habeas corpus de ofício para permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito […]
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou […]
Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Com esse fundamento, a Turma condenou a G4S Interativa Service Ltda. ao pagamento […]
O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior […]
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a divulgação das pautas de julgamento com antecedência contribui para a previsibilidade das ações do Tribunal, tanto para os operadores do Direito quanto para a sociedade, e promove segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendadas 44 sessões plenárias ao longo do primeiro semestre de 2019. O calendário com as […]
Seis candidatos estavam inscritos e os mais votados foram Adriana Lo Presti Mendonça, Fabrício Mota Marques e Francisco Maciel. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou, na manhã desta terça-feira (29), votação destinada à formação de lista tríplice para preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), na classe […]
No ano passado, três recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida tiveram decisão de suspensão nacional de processos determinada pelos relatores. A tabela com informações sobre os temas pode ser consultada no Portal do STF. Uma inovação introduzida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, permite, em recursos extraordinários com […]
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