O réu, apesar de intimado por edital, não compareceu ao fórum e foi julgado à revelia. O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou, nesta terça-feira (22), Medson Mendes Andrade, acusado de homicídio qualificado. O crime atribuído ao réu ocorreu em 1º de janeiro de […]
Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a uma bancária que que havia apresentado o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). De acordo com a jurisprudência do TST, o […]
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como terceiros juridicamente interessados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Em ação direta de inconstitucionalidade, o governador alega que a vinculação orçamentária destinada à saúde em índice superior ao estabelecido por norma nacional inviabiliza a gestão administrativa e financeira do estado. O governador de Roraima, Antônio Oliverio Garcia de Almeida (Antônio Denarium), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6059 […]
Com a oferta de 50 vagas para a Comarca de Manaus, inscrições iniciam na próxima segunda-feira, dia 21. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou edital de seleção para o preenchimento de 50 vagas de estágio na área de Direito. As vagas são para a Comarca de Manaus e os universitários interessados poderão se […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a acusado de roubo em supermercado. A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, no dia 11 de abril de 2016, no município Sapiranga (RS), o […]
A empregada sofreu danos na coluna ao cair da parede de escalada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma gerente de relacionamento de Curitiba (PR) que sofreu danos na coluna ao participar de treinamento motivacional. […]
Marcos Souza Araújo foi julgado pelo homicídio de André Andrade da Silva. O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou a 15 anos de prisão Marcos Souza Araújo pelo homicídio de André Andrade da Silva, crime ocorrido em 10 de outubro de 2013. A sessão […]
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem vínculo com o banco, a […]
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), […]
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